Às nove horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Educação no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arnaldo Faria de Sá – Presidente, Pedro Fernandes - Vice-Presidente; Alan Rick, Alice Portugal, Aliel Machado, Ana Perugini, Angelim, Átila Lira, Bacelar, Celso Jacob, Danilo Cabral, Diego Garcia, Elizeu Dionizio, Givaldo Vieira, Glauber Braga, Izalci Lucas, Lobbe Neto, Moses Rodrigues, Pr. Marco Feliciano, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Rogério Marinho, Sergio Vidigal e Zeca Dirceu - Titulares; Átila Lins, Celso Pansera, Daniel Vilela, Deley, Eduardo Barbosa, Flavinho, Geraldo Resende, Helder Salomão, Jorginho Mello, Keiko Ota, Lelo Coimbra, Mandetta, Orlando Silva e Toninho Pinheiro – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Goulart, Jorge Boeira, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Caio Narcio, Damião Feliciano, Eduardo Bolsonaro, George Hilton, Giuseppe Vecci, Jair Bolsonaro, Josi Nunes, Leonardo Monteiro, Mariana Carvalho, Moisés Diniz, Nilson Pinto, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende, Reginaldo Lopes, Ságuas Moraes e Waldenor Pereira. O Vice-Presidente, Deputado Pedro Fernandes assumiu a Presidência. Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, justificou sua ausência o Deputado Pedro Cunha Lima, nas reuniões dos dias de vinte a vinte e quatro de novembro do presente ano, na forma do Ofício nº 14/2016. O Vice-Presidente submeteu à apreciação a Ata da 33ª reunião, ordinária deliberativa, realizada em dezesseis de novembro do presente ano. Foi dispensada a leitura, atendendo ao pedido do Deputado Izalci. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. Antes de iniciar a Ordem do Dia, aconteceu o Lançamento do Mapa do Ensino Superior do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior - SEMESP. O Presidente convidou para compor a Mesa os Senhores Rodrigo Capelato, Diretor Executivo, e Thiago Rodrigues Pegas, Vice-Presidente do SEMESP que usaram da palavra para fazer a apresentação do Mapa do Ensino Médio. Usaram da palavra os Deputado Átila Lira, Izalci e Danilo Cabral. Na sequência, os convidados responderam aos questionamentos e fizeram suas considerações finais. EXPEDIENTE E DESIGNAÇÃO DE RELATORIAS: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão e das designações de relatoria feitas no período de dezesseis a vinte e dois de novembro do corrente ano, que passam a integrar esta Ata, dispensando, assim, a leitura. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a deliberação dos requerimentos constantes da pauta. 1 -  REQUERIMENTO Nº 239/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a inclusão de aulas de Educação Financeira na grade curricular do Ensino Básico". O autor encaminhou o requerimento. O Deputado Danilo Cabral subscreveu o requerimento que, em votação, foi aprovado. O Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá, assumiu a presidência. 2 -  REQUERIMENTO Nº 240/16 - do Sr. Sergio Vidigal - (MPV 746/2016) - que "requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública sobre a reformulação do ensino médio proposta por meio da Medida Provisória 746 de 2016". O autor encaminhou o requerimento. As Deputadas Professora Dorinha Seabra Rezende e Alice Portugal fizeram uso da palavra. Em votação, foi aprovado o requerimento com inclusão de representante da União Brasileira de Estudantes Secundaristas – UBES. 3 -  REQUERIMENTO Nº 241/16 - do Sr. Sergio Vidigal - (MPV 746/2016) - que "requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo com o objetivo de discutir a reformulação do ensino médio proposto por meio da Medida Provisória 746 de 2016". Foi aprovado o requerimento. 4 -  PROJETO DE LEI Nº 2.742/08 - do Sr. Lázaro Botelho - que "acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito". A Relatora, Deputada Raquel Muniz, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação deste, com emenda, e das emendas da Comissão de Viação e Transportes, e pela rejeição do PL 947/2011, apensado. A leitura foi suspensa em razão da chega do Ministro da Educação. Retirado de pauta de ofício. 5 -  PROJETO DE LEI Nº 2.641/11 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (alimentação escolar)". Não deliberado. 6 -  PROJETO DE LEI Nº 601/15 - da Sra. Conceição Sampaio - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para criar política de oferta de oportunidades de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos". Não deliberado. 7 -  PROJETO DE LEI Nº 708/15 - do Sr. Alan Rick - que "estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências". Não deliberado. 8 -  PROJETO DE LEI Nº 1.414/15 - do Sr. Vander Loubet - que "torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas e dá outras providências". Não deliberado. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 1.733/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental". Não deliberado. 10 -  PROJETO DE LEI Nº 2.483/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior". Não deliberado. 11 -  PROJETO DE LEI Nº 2.640/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica". Não deliberado. 12 -  PROJETO DE LEI Nº 2.659/15 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, para ampliar a possibilidade de abatimento de saldo devedor, mediante prestação de serviço no Sistema Único de Saúde, para egressos de cursos superiores de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional". Não deliberado. 13 -  PROJETO DE LEI Nº 3.898/15 - do Sr. Edmar Arruda - que "dispõe sobre a transferência de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE para instalação, melhoria e manutenção de laboratórios para estudo de ciências em escolas públicas da rede pública de educação básica". Não deliberado. 14 -  PROJETO DE LEI Nº 3.909/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a implantação de hortas nas instituições de ensino públicas da educação básica". Não deliberado. 15 -  PROJETO DE LEI Nº 5.592/16 - da Sra. Erika Kokay - que "institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 (três) anos - Precoce". Não deliberado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu, ________________, Eugênia S. Pestana, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX