A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente a Sugestão nº 49/2016, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Raquel Muniz.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Chico Lopes - Presidente, Luiz Couto - Vice-Presidente, Glauber Braga, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Raquel Muniz, Benedita da Silva, Cabo Sabino, Celso Jacob e Jorginho Mello.

Sala da Comissão, em 23 de novembro de 2016.

Deputado CHICO LOPES
Presidente