Às dez horas e quarenta e um minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jaime Martins - Presidente; Heuler Cruvinel e Alex Manente - Vice-Presidentes; Caetano, Dâmina Pereira, Flaviano Melo, Leopoldo Meyer, Marcos Abrão e Miguel Haddad - Titulares; Angelim, José Rocha, Kaio Maniçoba, Nilto Tatto, Silvio Torres, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Izalci Lucas e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cacá Leão, Carlos Marun, Duarte Nogueira, Fabiano Horta, João Paulo Papa e Valadares Filho. Justificou ausência a Deputada Moema Gramacho . ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 137/16 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.310/2016 que determina a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas em áreas urbanas". APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO HEULER CRUVINEL. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/15 - do Sr. Odelmo Leão - que "dispõe sobre a coopração entre os entes federados tendo em vista assegurar a elaboração e a implementação dos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos, altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.372/97 - da Sra. Marinha Raupp - que "concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência física e aos idosos no sistema de transporte público coletivo intermunicipal". (Apensados: PL 1970/2003, PL 3802/2004 (Apensado: PL 2252/2007 (Apensados: PL 5309/2009 (Apensado: PL 5466/2009) e PL 3559/2015)) e PL 4229/2008) RELATOR: Deputado CAETANO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1970/2003, do PL 3802/2004, do PL 4229/2008, do PL 2252/2007, do PL 5309/2009, do PL 3559/2015, e do PL 5466/2009, apensados, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO HEULER CRUVINEL. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.125/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e manutenção de elevadores elétricos, esteiras e escadas rolantes instalados em edifícios de uso habitacional coletivo, comercial e de serviços públicos ou privados e dá outras providências". RELATOR: Deputado SÉRGIO MORAES. PARECER: pela aprovação. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. HEULER CRUVINEL (PSD-GO).APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEPUTADO HEULER CRUVINEL, QUE ACOLHEU INTEGRALMENTE O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO SÉRGIO MORAES. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.743/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996, para instituir competência da ANEEL para estabelecer metas de implantação e distribuição de energia elétrica por via subterrânea, e dá outras providências". (Apensado: PL 8261/2014) RELATORA: Deputada MOEMA GRAMACHO. PARECER: Parecer da Relatora Substituta, Dep. Moema Gramacho (PT-BA), pela rejeição deste, e do PL 8261/2014, apensado. Vista ao Deputado Julio Lopes, em 25/10/2016. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.449/15 - do Sr. Carlos Marun - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, autorizando aos AGENTES FINANCEIROS PÚBLICOS E PRIVADOS conceder a posse provisória dos imóveis residenciais urbanos e rurais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), após a construtora emitir o termo de conclusão da obra de edificação da unidade habitacional nos casos que especifica e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.206/16 - do Sr. Assis Carvalho - que "dispõe sobre a proibição do uso de carpete em espaços públicos e espaços privados acessíveis ao público". RELATOR: Deputado FABIANO HORTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.891/16 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para possibilitar a alienação de terrenos de marinha em Municípios com população inferior a cem mil habitantes, bem como permitir o pagamento a prazo das alienações". RELATOR: Deputado JULIO LOPES. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. E, para constar, eu ______________________, Luiz Gonçalves Neto, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jaime Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.