A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.029/2008, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Alceu Moreira.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Rodrigo Pacheco, Cristiane Brasil e Covatti Filho - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, André Amaral, Antonio Bulhões, Betinho Gomes, Capitão Augusto, Carlos Bezerra, Delegado Edson Moreira, Domingos Neto, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, João Campos, João Fernando Coutinho, Jorginho Mello, Júlio Delgado, Jutahy Junior, Lincoln Portela, Luiz Couto, Maia Filho, Marcos Rogério, Max Filho, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire, Paulo Magalhães, Rocha, Ronaldo Fonseca, Rubens Bueno, Rubens Otoni, Rubens Pereira Júnior, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Valmir Prascidelli, Valtenir Pereira, Vitor Valim, Afonso Motta, Arnaldo Faria de Sá, Cabo Sabino, Francisco Floriano, Gorete Pereira, Hugo Leal, Hugo Motta, Jhc, Juscelino Filho, Laercio Oliveira, Laerte Bessa, Lucas Vergilio, Mário Negromonte Jr., Odelmo Leão, Pastor Eurico, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Reginaldo Lopes, Renata Abreu, Sandro Alex e Sergio Souza.

Sala da Comissão, em 22 de novembro de 2016.