CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 24/11/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 10h

Tema:

Debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 412/2009, que " Altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização da Polícia Federal".

Requerimento:

Requerimento nº 110/2016, de autoria dos Deputados José Carlos Aleluia, Wadih Damous e Paulo Magalhães.


Convidados:

1) Sr. Gilmar Mendes - Ministro do Supremo Tribunal Federal ( Não Confirmado);

2) Sr. Luís Roberto Barroso - Ministro do Supremo Tribunal Federal (Não Comparecerá);

3) Sr. Luis Boudens – Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF (Confirmado);

4) Sr. André Luiz da Costa Morisson – Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais - APCF (Confirmado);

5) Sr. Ricardo Balestreri – Ex-Secretário Nacional de Segurança Pública e Diretor Executivo da empresa BBALESCON, Editoria e Assessoria em Educação e Segurança Pública (Não Comparecerá);

6) Sr. José Robalinho Cavalcanti - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR (Confirmado);

7) Sr. Michel Misse – Sociólogo, especialista em segurança pública e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Não Confirmado);

8) Sr. Arthur Trindade Costa – mestre em Ciência Política, doutor em Sociologia e professor associado da Universidade de Brasília (Não Confirmado);

9) Sra. Joana Domingues Vargas – Professora adjunta do NEPP-DH - Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Não Confirmado);

10) Sr. José Luiz Ratton – Especialista em segurança pública e professor e pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco (Não Confirmado);

11) Sr. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo – Consultor em Segurança Pública e Justiça Criminal e professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Não Comparecerá);

12) Sr. Cláudio Beato – Professor do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais e coordenador do CRISP, Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública da UFMG (Não Comparecerá);

13) Sra. Carla Zambeli - Coordenadora do Movimento Nas Ruas ( Confirmado);

14) Sr. Nilton Caccaos Junior - Porta Voz do Movimento Avança Brasil Maçons.Br ( Não Confirmado);

15) Sr. Carlos Eduardo Miguel Sobral - Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF (Confirmado);

16) Sr. Sandro Torres Avelar - Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - FENADEPOL ( Confirmado);

17) Sr. Bruno Fontenele Cabral - Delegado da Polícia Federal ( Confirmado);

18) Sra Grace Maria Fernandes Mendonça - Advogada-Geral da União (Não Confirmada);

19) Sr. Alexandre de Morais - Ministro de Estado da Justiça ( Não Comparecerá);

20) Sr. Juarez Cirino dos Santos - Professor da Universidade Federal do Paraná - UFPR ( Não Comparecerá);

21) Sr. Eugênio Aragão - Subprocurador-Geral da República - MPF ( Não Comparecerá);

22) Sr. Celso Perioli - Secretário Nacional de Segurança Pública ( Não Comparecerá);

23) Sr. Lindomar Tiago Rodrigues - Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público - ASMMP  (Confirmado);

24) Sr. Mário Luiz Bonsaglia- Subprocurador-Geral da República e Coordenador da 7ª CCR - Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional. (Confirmado);

25) Sr. Antônio Carlos de Almeida Castro - Advogado ( Não Confirmado);

26) Sr. Maurício Barbosa - Secretário de Segurança Pública da Bahia ( Não Confirmado);

27) Sr. João Daniel Jacobina Brandão - Advogado (Confirmado);

28) Sr. Hamilton Carvalhido - Advogado e ex- Ministro do Superior Tribunal de Justiça ( Não Confirmado).