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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 24/11/2016
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LOCAL: Anexo II,
Plenário 01 Tema: Debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 412/2009, que " Altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização da Polícia Federal". Requerimento:
2) Sr. Luís Roberto Barroso - Ministro do Supremo Tribunal Federal (Não Comparecerá); 3) Sr. Luis Boudens – Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF (Confirmado); 4) Sr.
André Luiz da Costa Morisson
– Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais - APCF
(Confirmado); 5) Sr. Ricardo Balestreri – Ex-Secretário Nacional de Segurança Pública e Diretor Executivo da empresa BBALESCON, Editoria e Assessoria em Educação e Segurança Pública (Não Comparecerá); 6) Sr. José Robalinho Cavalcanti - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR (Confirmado); 7) Sr.
Michel Misse – Sociólogo, especialista em segurança pública e professor da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Não
Confirmado); 8) Sr.
Arthur Trindade Costa – mestre em Ciência Política, doutor em Sociologia e
professor associado da Universidade de Brasília (Não
Confirmado); 9) Sra.
Joana Domingues Vargas – Professora adjunta do NEPP-DH - Núcleo de Estudos
de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio
de Janeiro (Não Confirmado); 10) Sr.
José Luiz Ratton – Especialista em segurança pública e professor e
pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco (Não
Confirmado); 11) Sr.
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo – Consultor em Segurança Pública e Justiça
Criminal e professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Rio
Grande do Sul (Não Comparecerá); 12) Sr. Cláudio Beato – Professor do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais e coordenador do CRISP, Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública da UFMG (Não Comparecerá); 13) Sra. Carla Zambeli - Coordenadora do Movimento Nas Ruas ( Confirmado); 14) Sr. Nilton Caccaos Junior - Porta Voz do Movimento Avança Brasil Maçons.Br ( Não Confirmado); 15) Sr. Carlos Eduardo Miguel Sobral - Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF (Confirmado); 16) Sr. Sandro Torres Avelar - Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - FENADEPOL ( Confirmado); 17) Sr. Bruno Fontenele Cabral - Delegado da Polícia Federal ( Confirmado); 18) Sra Grace Maria Fernandes Mendonça - Advogada-Geral da União (Não Confirmada); 19) Sr. Alexandre de Morais - Ministro de Estado da Justiça ( Não Comparecerá); 20) Sr. Juarez Cirino dos Santos - Professor da Universidade Federal do Paraná - UFPR ( Não Comparecerá); 21) Sr. Eugênio Aragão - Subprocurador-Geral da República - MPF ( Não Comparecerá); 22) Sr. Celso Perioli - Secretário Nacional de Segurança Pública ( Não Comparecerá); 23) Sr. Lindomar Tiago Rodrigues - Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público - ASMMP (Confirmado); 24) Sr. Mário Luiz Bonsaglia- Subprocurador-Geral da República e Coordenador da 7ª CCR - Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional. (Confirmado); 25) Sr. Antônio Carlos de Almeida Castro - Advogado ( Não Confirmado); 26) Sr. Maurício Barbosa - Secretário de Segurança Pública da Bahia ( Não Confirmado); 27) Sr. João Daniel Jacobina Brandão - Advogado (Confirmado); 28) Sr. Hamilton Carvalhido - Advogado e ex- Ministro do Superior Tribunal de Justiça ( Não Confirmado). |