A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião extraordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.144/2009, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Max Filho.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Covatti Filho - Vice-Presidente, Alceu Moreira, André Amaral, Arthur Lira, Betinho Gomes, Carlos Bezerra, Chico Alencar, Danilo Forte, Delegado Edson Moreira, Esperidião Amin, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, João Fernando Coutinho, José Fogaça , Júlio Delgado, Jutahy Junior, Lincoln Portela, Luiz Couto, Marcos Rogério, Max Filho, Paes Landim, Paulo Freire, Paulo Magalhães, Rocha, Ronaldo Fonseca, Rubens Otoni, Rubens Pereira Júnior, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Vitor Valim, Aliel Machado, Arnaldo Faria de Sá, Cabo Sabino, Edio Lopes, Gonzaga Patriota, Janete Capiberibe, Jerônimo Goergen, Juscelino Filho, Lucas Vergilio, Mário Negromonte Jr., Pastor Eurico, Pr. Marco Feliciano, Reginaldo Lopes, Rodrigo de Castro, Sergio Souza e Sóstenes Cavalcante.

Sala da Comissão, em 16 de novembro de 2016.

Deputado OSMAR SERRAGLIO
Presidente