Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia nove de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Padre João – Presidente; Paulo Pimenta – Primeiro-Vice-Presidente; Nilto Tatto – Segundo-Vice-Presidente; Erika Kokay, Flavinho, Lincoln Portela, Pr. Marco Feliciano, e Vitor Valim – Titulares; e Eduardo Bolsonaro, Keiko Ota, Luiz Couto e Patrus Ananias - Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Jaime Martins, Marcon e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Anderson Ferreira, Arnaldo Jordy, Chico Alencar, Delegado Éder Mauro, Elizeu Dionizio, Ezequiel Teixeira, Franklin Lima, Janete Capiberibe e Sóstenes Cavalcante. Justificada a ausência do Deputado Elizeu Dionízio.  ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA:  Audiência Pública. Tema: Discutir violações aos direitos humanos individuais e coletivos de expressão, de reunião e de associação e para debater a criminalização indevida de movimentos sociais. EXPOSITORES: Dr. EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO – Subprocurador-Geral da República, Professor da Faculdade de Direito da UnB e ex-Ministro de Estado da Justiça; Dra. BEATRIZ VARGAS – Professora da Faculdade de Direito da UnB; Sra. IVANA FARINA – Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos; Sra. ROSANA CEBALHO FERNANDES – Integrante da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e Coordenadora Pedagógica da Escola Nacional Florestan Fernandes; Sra. RAVENA SOARES CARVALHO – Estudante secundarista integrante da ocupação do CEMAB – Centro de Ensino Médio Ave Branca. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Ao término das explanações dos expositores, fizeram uso da palavra os Deputados Nilto Tatto, Adelmo Carneiro Leão e Patrus Ananias. Assim, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Padre João, encerrou a reunião às dezessete horas e cinquenta e nove minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E para constar, eu____________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente Deputado Padre João ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.