CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Extraordinária

LOCAL: Plenário
HORÁRIO: 09h

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 30/07


A -

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1 -

REQUERIMENTO Nº 221/02 - do Líderes - (PL 7214/2002) - que "requer urgência, nos termo do art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do Projeto de Lei nº 7214/02."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


2 -

REQUERIMENTO Nº 1.003/03 - do Líderes - (PL 3464/2000) - que "requer urgência para apreciação do PL nº 3464/00."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


3 -

REQUERIMENTO Nº 1.004/03 - do Líderes - (PL 7136/2002) - que "requer urgência para apreciação do PL nº 7136/02."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


4 -

REQUERIMENTO Nº 1.005/03 - do Líderes - (PL 1354/2003) - que "requer urgência para apreciação do PL nº 1354/03."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA ART. 155 RI

5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.460/01 - do Senado Federal - (PLS 135/1999) - que "altera os arts. 240 e 241 da Lei 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente." (Apensados: PL 6384/2002, PL 6984/2002, PL 6907/2002, PL 7024/2002 (Apensado: PL 7180/2002), PL 5750/2001, PL 936/1999, PL 399/1999, PL 3383/1997, PL 2060/1996, PL 2463/1996, PL 2931/1997, PL 903/1995, PL 4259/1998, PL 4412/1998 (Apensados: PL 235/1999, PL 436/1999, PL 546/1999 e PL 631/1999), PL 953/1999 (Apensados: PL 2733/2000, PL 3601/2000 e PL 3607/2000) e PL 985/2003)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA
PARECER: a proferir.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.376/93 - do Poder Executivo - (MSC 1014/1993) - que "regula a falência, a concordata preventiva e a recuperação das empresas que exercem atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências." (Apensado: PL 205/1995)
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: a proferir.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.239/02 - do Poder Executivo - (MSC 147/2002) - que "estabelece multa em operações de importação e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RANDS
PARECER: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Maurício Rands, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.561/97 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências." (Apensados: PL 183/1999, PL 942/1999, PL 2420/2000, PL 2421/2000, PL 2426/2000, PL 2427/2000 e PL 2638/2000)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.473/00 - do Poder Executivo - (MSC 1107/2000) - que "altera a Parte Geral do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


10 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 383/03 - do Sr. Gilmar Machado - que "susta o Decreto n° 3.860, de 9 de julho de 2001, que dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


ESPECIAL

11 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 306/00 - do Sr. Gilmar Machado - que "acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir