Às doze horas e cinquenta minutos do dia nove de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44-A, de 2015, do Sr. Cabo Sabino e outros, que "acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares", no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Capitão Augusto - Presidente; Alberto Fraga e Eduardo Bolsonaro - Vice-Presidentes; Subtenente Gonzaga - Relator; Bebeto, Cabo Sabino, Delegado Éder Mauro, Elizeu Dionizio, Hildo Rocha, Izalci Lucas, Major Olimpio, Pastor Eurico e Vitor Valim - Titulares; Eros Biondini, Laudivio Carvalho, Raquel Muniz e Ronaldo Benedet - SuplentesCompareceram também os Deputados Conceição Sampaio, Evair Vieira de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Guilherme Mussi, Heuler Cruvinel, Laerte Bessa, Macedo, Rocha, Rôney Nemer, Rubens Pereira Júnior, Silas Câmara e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 44/15 - do Sr. Cabo Sabino - que "acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares". RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Leila Machado Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Capitão Augusto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.