Às quinze horas e quarenta minutos do dia nove de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Compareceram os seguintes parlamentares: Eduardo Bolsonaro e Eduardo Barbosa - Vice-Presidentes; Adail Carneiro, Diego Garcia, Dr. Jorge Silva, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rodrigo Martins, Rômulo Gouveia, Rosinha da Adefal e Subtenente Gonzaga - Titulares; Carmen Zanotto, Conceição Sampaio, Erika Kokay, Geovania de Sá, Mandetta, Pr. Marco Feliciano e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Manato, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Heitor Schuch, Jorge Solla, Laura Carneiro, Leandre, Luiz Carlos Busato, Vitor Valim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Luizianne Lins, Maria do Rosário, Misael Varella, Otavio Leite, Remídio Monai, Roberto Alves, Rubens Otoni e Valadares Filho. ABERTURA: O Deputado Eduardo Bolsonaro declarou aberta a Reunião de Audiência Pública, em razão da aprovação dos Requerimentos: nº 67/2016 – Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), de autoria das Deputadas Professora Dorinha Seabra Rezende, Mara Gabrilli e Soraya Santos; nº 149/2016 – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), de autoria das Deputadas Mara Gabrilli e Geovania de Sá; nº 402/2016 – Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF),de autoria dos Deputados Mandetta, Mara Gabrilli e Sinval Malheiros, com o objetivo de “Debater as Políticas de Inclusão no Mundo do Trabalho de Pessoas com Doenças Musculoesqueléticas”. Dando prosseguimento aos trabalhos, convidou para tomar assento à Mesa o senhor Jorge Luiz Sayde de Azevedo, Tecnologista do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde; o senhor Alexandre Furtado Scarpelli Ferreira, Coordenador-Geral de Registros, Normas e Programas do Ministério do Trabalho e Emprego; o senhor Maurício Ferreira Brito, Procurador do Ministério Público do Trabalho; a senhora Larissa Nascente Guimarães Leston, Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria – CNI, e a senhora Etiennie Mori Pimenta, Secretária da Associação Brasileira de Fibromiálgicos – ABRAFIBRO. Em seguida, o Presidente informou as regras procedimentais pertinentes à condução da reunião em curso e passou a condução dos trabalhos ao Deputado Mandetta, autor do Requerimento. Iniciadas as apresentações, falaram subsequentemente os senhores Jorge Luiz Sayde de Azevedo, Alexandre Furtado Scarpelli Ferreira e Maurício Ferreira Brito. A Deputada Rosinha da Adefal assumiu a Presidência da reunião. Falaram, ainda, as senhoras Larissa Nascente Guimarães Leston e Etiennie Mori Pimenta. Logo após, os Deputados Mandetta e Rosinha da Adefal manifestaram-se a respeito do tema. Em seguida, os palestrantes fizeram as suas considerações finais. O Deputado Mandetta sugeriu que a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência oficie junto aos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Fazenda (Secretaria da Previdência Social), no intuito de solicitar que haja inclusão das pessoas com fibromialgia entre o rol das pessoas com deficiência. Além disso, o Deputado Mandetta solicitou que se faça um documento, aprovado pela Comissão e passando pela Mesa Diretora da Câmara, para que o Poder Executivo, através dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Fazenda (Secretaria da Previdência Social), se manifeste a respeito do que foi discutido nesta Audiência – a integração entre as instituições e a possibilidade de implantação de uma rede de reabilitação e de realização de exames na estrutura da Previdência Social, no intuito de reduzir as demandas ao Sistema Único de Saúde (SUS), conferindo maior  celeridade aos processos de concessão de benefícios previdenciários. Ao final, a Presidente, Deputada Rosinha da Adefal, agradeceu a presença dos palestrantes por suas importantes contribuições, bem como a dos membros e dos demais presentes, que muito haviam enriquecido a exploração do tema em questão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a reunião de Audiência Pública às dezessete horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu, ____________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário-Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, no exercício do mandato de Presidente, Deputado Eduardo Bolsonaro ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxx.