Às dez horas e cinqüenta e dois minutos do dia nove de julho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias de irregularidade na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de Planos de Saúde, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Henrique Fontana – Presidente; Arlindo Chinaglia, Jandira Feghali - Vice-Presidentes; Dr. Ribamar Alves – Relator; Antonio Carlos Biscaia, Bispo Wanderval, Dr. Rosinha, Elimar Máximo Damasceno, Júlio César, Luiz Bittencourt, Maurício Rabelo, Max Rosenmann, Nelson Meurer, Robson Tuma, Saraiva Felipe e Sebastião Madeira, titulares; Almir Moura, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Mota, Darcísio Perondi, Geraldo Resende, Jamil Murad, João Grandão e Walter Feldman, suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Colbert Martins, Dr. Benedito Dias, João Castelo, Laura Carneiro, Mário Heringer, Roberto Jefferson, Silas Câmara e Yeda Crusius. Justificou a ausência o Deputado Rafael Guerra. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 08 de julho de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Apreciação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 33/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "solicita que essa Comissão Parlamentar de Inquérito seja deslocada para apurar in loco nos Estados onde houver denúncias de irregularidades, de acordo com a demanda recebida por esta CPI." PREJUDICADO, em virtude da aprovação do Requerimento nº 31/2003, do Deputado Henrique Fontana, com a mesma finalidade, em 1º/07/2003. O Deputado Silas Câmara apresentou requerimento à Mesa, solicitando a retirada de tramitação dos Requerimentos de nº 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44, de sua autoria. O Presidente da Comissão deferiu o pedido. 2 - REQUERIMENTO Nº 45/03 - dos Srs. José Linhares e Jamil Murad - que "requer seja convidado o Sr. Diretor Superintendente da Santa Casa de Santos, Dr. ERIMAR CARLOS BREHME DE ABREU, representante da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB, para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento das operadoras de serviços de plano de saúde das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos." APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 46/03 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer seja convidado o Dr. DANTE ANCONA MONTAGNANA - Presidente do Sindicato dos Hospitais, Casas de Saúde, Clínicas e Laboratórios de Análises Clínicas e demais estabelecimentos de serviços de saúde do Estado de São Paulo - SINDHOSP e Vice-Presidente da Confederação Nacional da Saúde - CNS, para prestar esclarecimentos sobre o não reajuste nos valores dos serviços prestados pelos hospitais, clínicas e laboratórios de análises clínicas às operadoras de planos de saúde." APROVADO. Manifestaram-se os Deputados Robson Tuma, Arnaldo Faria de Sá e Max Rosenmann. 4 - REQUERIMENTO Nº 47/03 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "requer que sejam convidados a DRª ÁUREA ABBADE CELESTE, advogada e fundadora do Grupo e Prevenção à AIDS (GAPA - São Paulo), para prestar informações sobre casos e ações de exclusão de atendimento de pacientes portadores do vírus HIV e sobre o não oferecimento de agravo aos portadores do vírus HIV e doentes de AIDS pelos planos de saúde, e um representante da Federação Nacional dos Diabéticos - FENAD, para prestar informações sobre casos e ações de exclusão de atendimento de pacientes diabéticos pelos planos de saúde." APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 48/03 - do Sr. Jamil Murad - que "requer seja convidada a senhora MARIA LEDA DANTAS, representante da Confederação Brasileira dos Aposentados - COBAP, no Conselho Nacional de Saúde, para prestar esclarecimentos sobre o tratamento dispensado aos idosos pelos planos privados de saúde, relativamente a exclusões, restrições de atendimento e aumento de valor decorrente de mudança de faixa etária." APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 49/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer seja convidado representante do Ministério do Trabalho e Emprego, para prestar esclarecimentos sobre a atenção dispensada aos acidentes de trabalho e doenças profissionais (tratamento e reabilitação) pelos planos e seguros de saúde." APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 50/03 - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer sejam convidados os autores do trabalho da UNICAMP, para prestar esclarecimentos sobre a análise realizada pela universidade em relação à pesquisa do IDEC, que embasou o requerimento de criação desta CPI." PREJUDICADO, em virtude da aprovação do Requerimento nº 51/2003, do Deputado Arnaldo Faria de Sá, com a mesma finalidade. Manifestaram-se os Deputados Jamil Murad, Robson Tuma e Walter Feldman. O Presidente manifestou-se também sobre o tema. 8 - REQUERIMENTO Nº 51/03 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer seja convidado o representante da UNICAMP, responsável técnico pela análise do teste dos Planos de Saúde realizados pelo IDEC, para prestar esclarecimentos, em audiência pública, perante a CPI dos Planos de Saúde." APROVADO. Manifestaram-se os Deputados Robson Tuma e Jamil Murad. 9 - REQUERIMENTO Nº 52/03 - do Sr. João Grandão - que "requer seja convidado o Senhor Vinícius Negreiro Calado, Advogado Consultor da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde de Recife/PE - ADUSEPS/PE, para prestar depoimento sobre os casos de problemas de consumidores com planos de saúde que chegam à entidade." APROVADO. Manifestaram-se os Deputados Saraiva Felipe, Robson Tuma, Darcísio Perondi, Jamil Murad e João Grandão. O Presidente manifestou-se também sobre o tema.10 - REQUERIMENTO Nº 53/03 - dos Srs. Robson Tuma e Arlindo Chinaglia - que "requer que esta CPI obtenha da UNICAMP a confirmação de que a Universidade teria sido a autora do trabalho constante no site (www.nepp.unicamp.br), que conteria a análise do documento "Avaliação das Agências Reguladoras e Órgãos Governamentais", elaborado pelo IDEC, o qual embasou o requerimento de criação desta CPI, e informar, caso seja confirmada a autoria do trabalho, o nome do contratante, o valor pago para a sua elaboração e o interesse da Agência Nacional de Saúde Suplementar neste, já que consta o seu nome no convênio criado para a sua realização." APROVADO. Manifestaram-se os Deputados Walter Feldman e Darcísio Perondi. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu, ________________, CARLA RODRIGUES DE MEDEIROS TAVARES, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado HENRIQUE FONTANA, ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.