Às doze horas e quarenta e seis minutos do dia nove de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 200-A, de 2016, do Senado Federal, que "acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel", no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vinicius Carvalho - Presidente; Antônio Jácome e Pastor Eurico - Vice-Presidentes; Jorge Tadeu Mudalen - Relator; Alexandre Valle, Ana Perugini, Bebeto, Francisco Floriano, Franklin Lima, Gilberto Nascimento, Jefferson Campos, Josué Bengtson, Júlio Delgado, Leonardo Quintão, Paulo Freire e Rômulo Gouveia – Titulares; Ezequiel Teixeira, Jones Martins, Marcelo Aguiar e Ronaldo Fonseca – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Missionário José Olimpio, Raimundo Gomes de Matos e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Abdon, Edinho Bez, Erivelton Santana, George Hilton, Laercio Oliveira, Moses Rodrigues e Roberto de Lucena. Justificou a ausência o Deputado Antonio Bulhões. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada em cinco de outubro de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Josué Bengtson. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foi designado para prestar assessoramento técnico legislativo e especializado aos trabalhos da Comissão, inclusive assessorar o relator na elaboração do seu parecer, o Consultor Legislativo Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva. Informou, ainda, que foi recebido o Ofício PR/DL n. 223/16, datado de 26/04/16, do Vereador Engº Marcelo Gastaldo, Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí-SP, encaminhando a Moção n. 318/16, de autoria do Vereador Valdeci Vilar Matheus, em apoio à PEC objeto desta Comissão. Informou, por fim, que foram recebidos da Secretaria-Geral da Mesa os seguintes expedientes, já deferidos pelo Presidente da Casa: da Liderança do PMDB, Ofício nº 848/16, comunicando a indicação do Deputado JONES MARTINS (PMDB/RS), como membro suplente; e da Liderança do Democratas, Ofício nº 345/16, comunicando a indicação do Deputado MARCELO AGUIAR (DEM/SP), como membro suplente. O Presidente deu conhecimento ao plenário das regras regimentais que seriam observados na apreciação da matéria e anunciou a ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Parecer do Relator à PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 200-A/16, do Senado Federal, que "acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel". RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN. PARECER: a proferir. O Presidente concedeu a palavra ao Relator para apresentar o parecer. Proferido o parecer “pela aprovação” da PEC n. 200-A/16, e não havendo quem quisesse discutir, submetido à votação, o Parecer foi aprovado. Não foram apresentados destaques nem votos em separado. Franqueada a palavra, manifestaram-se os Senhores Deputados Gilberto Nascimento, Missionário José Olimpio, Josué Bengtson, Marcelo Aguiar, Rômulo Gouveia, Antônio Jácome e Pastor Eurico. ENCERRAMENTO: Considerando tratar-se da última reunião da Comissão naquela fase dos trabalhos, o Presidente submeteu à apreciação esta Ata, que foi aprovada. Em seguida, fez agradecimentos ao Relator, aos membros da Comissão, ao Consultor Legislativo, ao Secretário-Executivo da Comissão e aos demais servidores da Casa, e encerrou os trabalhos às treze horas e dezessete minutos. E, para constar, eu, __________________ Antônio Carlos Barbosa, Secretário-Executivo de Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Vinicius Carvalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxx.