Às dezesseis horas e trinta e cinco minutos do dia nove de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Turismo no Anexo II, Plenário 5, da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores e senhoras parlamentares: Herculano Passos – presidente; Sérgio Brito - vice-presidente; Alex Manente, Bebeto, Carlos Manato, Fabio Garcia, Moses Rodrigues, Rafael Motta e Rubens Otoni – titulares; Evair Vieira de Melo, Goulart e Nelson Meurer – suplentes. Compareceram também os deputados Carlos Henrique Gaguim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os deputados Adalberto Cavalcanti, Carlos Eduardo Cadoca, Carlos Sampaio, João Gualberto, José Airton Cirilo, José Nunes, Magda Mofatto, Mauro Lopes, Renato Molling e Roberto de Lucena. ABERTURA. Havendo número regimental de parlamentares presentes, o presidente Herculano Passos declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 15ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada no dia dezenove de outubro de 2016. O deputado Bebeto solicitou dispensa de leitura da ata. Em votação, a dispensa foi aprovada. Colocada em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE. O presidente comunicou ao Plenário todos os eventos da Comissão de Turismo programados para o restante da Sessão Legislativa. O presidente declarou prejudicado, nos termos do artigo 164, inciso I do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 4.476/16 do Sr. William Woo - que "dispensa do visto os turistas oriundos da República Popular da China e República da China (Taiwan) no período de 1º de junho a 18 de setembro de 2016, quando da realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Rio de Janeiro". O presidente propôs e o Plenário aprovou a inclusão como convidado, no Requerimento 154/2016, de um representante do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). ORDEM DO DIA. A fim de encaminhar proposições de sua autoria e relatoria, o presidente passou a direção dos trabalhos ao deputado Bebeto, o qual submeteu à apreciação do Plenário os seguintes itens: A – REQUERIMENTOS. O deputado Bebeto propôs e o Plenário aprovou o encaminhamento em bloco dos requerimentos pautados. 1) Requerimento nº 162/16 - do Sr. Herculano Passos - que "requer a indicação de membros e servidores desta Comissão de Turismo para a 1ª Conferência Nacional dos Serviços no Brasil (CONASERV)".   2) Requerimento nº 164/16 - do Sr. Herculano Passos - que "requer a participação desta Comissão de Turismo no Seminário Temas Jurídicos do Turismo".   3) Requerimento nº 165/16 - do Sr. Herculano Passos - que "requer indicação de deputados da Comissão de Turismo a Missão Oficial".  4) Requerimento nº 166/16 - do Sr. Herculano Passos - que "requer apreciação da Moção de Congratulações ao Sr. João Dória Júnior".  5) Requerimento nº 167/16 - do Sr. Herculano Passos - que "requer apreciação da Moção de Congratulações ao Sr. Luiz Fernando Furlan". 6) Requerimento nº 168/16 - do Sr. Herculano Passos - que "requer a realização de evento em homenagem aos 80 anos da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional)". O deputado Herculano Passos encaminhou os requerimentos. Não houve discussão. Postos em votação, os requerimentos foram aprovados unanimemente. B -  Proposições sujeitas à apreciação do Plenário: PRIORIDADE. 7 -  Projeto de Lei Complementar nº 287/16 - do Sr. Fernando Jordão - que "altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para destinar parcela dos recursos a municípios considerados turísticos em temporadas específicas". Critério de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios. Relator: deputado Herculano Passos. Parecer: pela aprovação, na forma do substitutivo. O deputado Herculano Passos apresentou seu parecer. Não houve discussão. Posto em votação, o parecer foi aprovado. O deputado Bebeto devolveu a direção dos trabalhos ao presidente Herculano Passos, que convidou os parlamentares para o fórum no dia 16 do corrente mês em comemoração aos cinquenta anos da Embratur. ENCERRAMENTO. Às dezesseis horas e cinquenta e nove minutos, não havendo nada mais a tratar, o presidente Herculano Passos encerrou os trabalhos. Eu _______________, Ana Katia Martins Bertholdo, secretária executiva da Comissão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Herculano Passos, _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. .x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.