ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

9 de NOVEMBRO de 2016

Às dez horas e cinquenta e cinco minutos do dia nove de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcos Abrão, Presidente; Alan Rick, Vice-Presidente; Angelim, Janete Capiberibe, Júlia Marinho, Lucio Mosquini, Ságuas Moraes, Wilson Filho e Zeca Cavalcanti, Titulares; Abel Mesquita Jr., Edmilson Rodrigues, Jorge Boeira, Luiz Cláudio, Maria Helena, Paes Landim, Professora Marcivania, Remídio Monai, Ricardo Teobaldo e Simone Morgado, Suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Izalci Lucas, José Reinaldo, Pauderney Avelino, Tenente Lúcio e Weliton Prado, não membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Abdon, Arnaldo Jordy, Átila Lins, Jozi Araújo, Jéssica Sales, Marinha Raupp, Nilson Pinto, Rocha e Zé Geraldo, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Reunião Deliberativa Ordinária realizada no último dia vinte e cinco de outubro, cujas cópias foram distribuídas aos presentes. A Deputada Janete Capiberibe solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem a quisesse discutir, a Ata foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou que, no dia oito do mês em curso, haviam sido feitas as seguintes designações de relatoria: ao Deputado Angelim, os Projetos de Lei nºs 5.883/2016, 5.886/2016 e 5.887/2016, e, à Deputada Jozi Araújo, o Projeto de Lei nº 6.314/2016. ORDEM DO DIA: A -  REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 105/2016 - do Sr. Rocha - que "solicita a realização de audiência pública, com a participação do Sr. Bruno Araujo, Ministro de Estado das Cidades, Sra. Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, de representante da área de habitação da Caixa Econômica Federal e do Sr. Carlos Afonso C. dos Santos, Presidente do Sindicato da Indústria de Construção Civil do Estado do Acre, para debaterem com esta Comissão a assimetria nos valores destinados à Região Amazônica para a implantação de políticas habitacionais de caráter popular". NÃO DELIBERADO POR AUSÊNCIA DO AUTOR. B -  PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2015 - do Sr. José Reinaldo - que "altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os empreendimentos do setor de energia elétrica entre as prioridades de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE)". Relator: Deputado Ricardo Teobaldo. Parecer: pela aprovação. Estando o Relator ausente no momento da apreciação do projeto, foi designada a Deputada Janete Capiberibe para a leitura do Parecer. Manifestou-se sobre a matéria o Deputado José Reinaldo, Autor da proposição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 304/2016 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir o Município de Unaí-MG na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO) e abrangido na Região Centro-Oeste como beneficiário dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)". Relator: Deputado Marcos Abrão. Parecer: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.068/2015 - do Senado Federal - Roberto Rocha - (PLS 249/2015) - que "altera o art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para conceituar o semiárido na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)". Relator: Deputado Marcos Abrão. Parecer: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.947/2016 - do Sr. Maia Filho - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Rio Guaribas (Funguaribas) e dá outras providências". Relator: Deputado Paes Landim. Parecer: pela rejeição. VISTA À DEPUTADA JANETE CAPIBERIBE. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.987/2016 - do Sr. Nelson Padovani - que "cria Área de Livre Comércio nos municípios de Foz do Iguaçu, Guaíra e Barracão, no Estado do Paraná, e dá outras providências". Relator: Deputado Rocha. Parecer: pela aprovação. NÃO DELIBERADO POR AUSÊNCIA DO RELATOR. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Marcos Abrão, Janete Capiberibe e Paes Landim. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e vinte e quatro minutos, tendo antes convocado os membros para a reunião de audiência pública a ser realizada no próximo dia 10 de novembro, destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.486/2015, de autoria do Deputado Afonso Florence, que “dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências”. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Marcos Abrão, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.