Às onze horas e quarenta e cinco minutos do dia nove de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes", e apensadas, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Carmen Zanotto - Presidente; Tia Eron, Raquel Muniz e Zenaide Maia - Vice-Presidentes; Soraya Santos - Relator; Ana Perugini, Elcione Barbalho, Erika Kokay, Gorete Pereira, Hugo Leal, Iracema Portella, João Marcelo Souza, Lucas Vergilio, Nelson Marquezelli, Odorico Monteiro, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania e Weliton Prado - Titulares; Celso Pansera, Conceição Sampaio, Creuza Pereira, Efraim Filho, Evair Vieira de Melo, Laura Carneiro, Luciana Santos, Moema Gramacho, Newton Cardoso Jr, Pastor Eurico, Pompeo de Mattos, Renata Abreu e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Cabo Sabino, Carlos Melles, Dâmina Pereira, Edmar Arruda, Fausto Pinato, Jandira Feghali, Jô Moraes, Mauro Pereira, Moses Rodrigues e Rosangela Gomes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Diego Garcia, Flávia Morais, José Fogaça, Maria do Rosário, Maria Helena e Rogério Rosso. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia quatro de outubro de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  Da Deputada Maria Helena (PSB/RR), Ofício nº 56/16, justificando sua ausência à reunião do dia quatro de outubro em virtude de audiência com o Presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto; da Secretaria Geral da Mesa, cópia dos despachos do Presidente da Casa deferindo as seguintes alterações na composição da Comissão: da Liderança do PHS, Ofício nº 96/16, indicando o Deputado Diego Garcia (PHS/PR) para titular; da Liderança do PHS, Ofício nº 96/16, indicando o Deputado Diego Garcia (PHS/PR) para titular; da Liderança do PSB, Ofícios nº 219/16 e 235/16, indicando a Deputada Creuza Pereira (PSB/PE) para suplente.  A Presidente comunicou que o prazo de 10 sessões, regimentalmente previsto para o recebimento de emendas à PEC, iniciado em 31/08/2016, foi encerrado no último dia 05 de outubro, e não foi apresentada nenhuma emenda.  ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 134/15 - do Senado Federal - (PEC 98/2015) - que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes". (Apensado: PEC 205/2007 (Apensado: PEC 371/2013)) RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS. PARECER: pela aprovação desta, com emendas, e pela rejeição da PEC 371/2013, e da PEC 205/2007, apensadas. Anunciada a Ordem do Dia, a Relatora teceu breves comentários acerca de seu parecer. Discutiram a matéria os(as) Deputados(as) Jô Moraes, Celso Pansera e Jandira Feghali. Em votação, o Parecer foi  APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, a Presidente concedeu a palavra aos(às) Deputados(as) Laura Carneiro, Ana Perugini, Professora Dorinha Seabra Rezende, Creuza Pereira, Dâmina Pereira, Pompeo de Mattos e Moema Gramacho. Ato contínuo, a Presidente agradeceu à Relatora, aos membros, organizações, secretária-executiva da Comissão e demais servidores da Casa e consultou o Colegiado se poderia dar por aprovada a Ata da reunião, uma vez que seria redigida em síntese de acordo com o registro do áudio. Não havendo discordância, a Ata foi considerada aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e três minutos. E para constar, eu __________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão, Deputada Carmen Zanotto ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx