Às onze horas e quinze minutos do dia nove de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Paulo Feijó - Presidente; Edio Lopes - Vice-Presidente; Abel Mesquita Jr., Aluisio Mendes, Beto Rosado, Cabuçu Borges, Carlos Andrade, Claudio Cajado, José Reinaldo, Jose Stédile, Leônidas Cristino, Lucio Mosquini, Marcelo Álvaro Antônio, Marcus Vicente, Rafael Motta, Rodrigo de Castro, Simão Sessim, Takayama e Vander Loubet - Titulares; Augusto Carvalho, Bilac Pinto, Cabo Sabino, Dagoberto, Domingos Sávio, Eros Biondini, Félix Mendonça Júnior, Francisco Chapadinha, Irajá Abreu, Jony Marcos, Luiz Sérgio, Magda Mofatto, Missionário José Olimpio, Newton Cardoso Jr, Paulo Magalhães, Roberto Balestra, Ronaldo Benedet, Sergio Vidigal, Vicentinho Júnior e Walney Rocha - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Goulart, Pr. Marco Feliciano, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Jordy, Arthur Virgílio Bisneto, Beto Salame, Efraim Filho, Fabio Garcia, Fernando Torres, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, João Castelo, Joaquim Passarinho, José Otávio Germano, José Priante, José Rocha, Macedo, Marcelo Squassoni, Marcos Montes e Zé Geraldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 136/16 - do Sr. Fabio Garcia - que "requer realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia (CME) para debater o recente aumento, bem como o comportamento dos últimos anos do preço da gasolina ao consumidor brasileiro". APROVADO POR UNANIMIDADE, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO RODRIGO DE CASTRO. 2 - REQUERIMENTO Nº 137/16 - do Sr. Fabio Garcia - que "requer realização de audiência pública, para debater a indenização às transmissoras de energia elétrica, com a presença dos Srs. Romeu Rufino, Diretor-Geral da Aneel; Paulo Pedrosa, Secretário Executivo do MME; Mansueto Facundo de Almeida Júnior, Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda; Carlos Farias, Presidente da Anace; e da Sra. Camila Schoti, Gerente de Energia da Abrace". APROVADO POR UNANIMIDADE, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO RODRIGO DE CASTRO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/15 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível"". RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Davidson Magalhães, em 10/06/2015. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO RODRIGO DE CASTRO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 4/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no montante de recursos públicos aplicados na construção da usina Belo Monte". RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. NÃO DELIBERADO EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.418/07 - do Sr. Homero Pereira - que "dispõe sobre a substituição, em todo o território nacional, de carvão mineral e de combustíveis derivados de petróleo por biodiesel na geração de energia em centrais termelétricas, e dá outras providências". (Apensado: PL 1888/2011) RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1888/2011, apensado. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.357/11 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de aferição dos medidores de energia elétrica utilizados em unidades consumidoras residenciais". RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.799/15 - do Sr. Roberto Sales - que "dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 2002, para estimular a atividade de dessalinização de águas salgadas". RELATOR: Deputado BETO ROSADO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Edinho Bez, em 23/08/2016. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO EDIO LOPES. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.836/15 - do Sr. Jhc - que "altera as Leis 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 e 11.079 de 30 de dezembro de 2004 adicionando a exigência de utilização de percentual mínimo de 20% energia renovável na execução de serviços explorados pelo regime de concessão ou Parceria Público-Privada (PPP)". RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. VISTA AO DEPUTADO CABUÇU BORGES. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.723/15 - do Sr. Julio Lopes - que "estabelece o Programa de Eletrificação de Interesse Social". RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO. PARECER: pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Urbano. VISTA AO DEPUTADO NEWTON CARDOSO JR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.420/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, estabelecendo a obrigatoriedade de contratação pelos consumidores livres de parcela da energia elétrica originada de fontes alternativas de energia". RELATOR: Deputado CABO SABINO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.772/16 - do Sr. Alan Rick - que "altera a Lei nº 10.336, de 19 dezembro de 2001, para reduzir a diferença nos preços dos combustíveis entre as várias regiões". RELATOR: Deputado DAGOBERTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Feijó ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.