A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.453/2015, das Emendas da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Sergio Souza. O Deputado Chico Alencar apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Osmar Serraglio - Presidente, Rodrigo Pacheco, Cristiane Brasil e Covatti Filho - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Alessandro Molon, André Amaral, Arthur Lira, Betinho Gomes, Capitão Augusto, Chico Alencar, Danilo Forte, Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Domingos Neto, Elmar Nascimento, Esperidião Amin, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, João Campos, Jorginho Mello, José Fogaça, José Mentor, Júlio Delgado, Jutahy Junior, Lincoln Portela, Luiz Couto, Marcos Rogério, Max Filho, Paes Landim, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire, Paulo Magalhães, Ronaldo Fonseca, Rubens Otoni, Soraya Santos, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Valmir Prascidelli, Valtenir Pereira, Vitor Valim, Aelton Freitas, Arnaldo Faria de Sá, Edio Lopes, Elizeu Dionizio, Francisco Floriano, Gorete Pereira, Hildo Rocha, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Janete Capiberibe, José Carlos Araújo, José Guimarães, Lucas Vergilio, Onyx Lorenzoni, Pastor Eurico, Pauderney Avelino, Pr. Marco Feliciano, Reginaldo Lopes, Renata Abreu, Sandro Alex, Silas Câmara e Sóstenes Cavalcante.

Sala da Comissão, em 9 de novembro de 2016.

Deputado OSMAR SERRAGLIO
Presidente