Audiência Pública:

Tema: Debater a obrigatoriedade de os interessados comprovarem o cumprimento da Lei de Cotas das vagas destinadas às pessoas com deficiência como requisito de habilitação nos processos licitatórios.

Convidados:


Wederson Rufino dos Santos
Coordenador-Geral da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência/MJ


Flávia Vilas Boas de Moura
Procuradora do Ministério Público do Trabalho


Fernanda Maria Pessoa Di Cavalcanti
Auditora Fiscal do Trabalho, Coordenadora Nacional do Projeto de Fiscalização para a Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, do Departamento de Fiscalização do Trabalho/SIT 


Wesley Rodrigo Couto Lira
Diretor do Departamento de Logística da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Larissa Nascente Guimarães Leston
Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria



Requerimento nº 72/2016: Autoria Deputada Carmen Zanotto