A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.557/2011, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.557/2011, e do Substitutivo da CTASP, com subemenda, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Fernando Monteiro. A Deputada Erika Kokay apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Simone Morgado - Presidente, Hildo Rocha - Vice-Presidente, Ademir Camilo, Aelton Freitas, Edmilson Rodrigues, Enio Verri, Fernando Monteiro, João Carlos Bacelar, José Guimarães, Júlio Cesar, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Hauly, Miro Teixeira, Rodrigo Martins, Ronaldo Benedet, Silvio Torres, Vicente Candido, Carlos Andrade, César Messias, Delegado Edson Moreira, Domingos Neto, Esperidião Amin, Evair Vieira de Melo, Félix Mendonça Júnior, Izalci Lucas, Julio Lopes, Lucas Vergilio, Pauderney Avelino, Soraya Santos, Valtenir Pereira e Vinicius Carvalho.

Sala da Comissão, em 9 de novembro de 2016.

Deputada SIMONE MORGADO
Presidente