A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela compatibilidade financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 437/2016, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Enio Verri.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Simone Morgado - Presidente, Hildo Rocha - Vice-Presidente, Ademir Camilo, Aelton Freitas, Edmilson Rodrigues, Enio Verri, Fernando Monteiro, João Carlos Bacelar, José Guimarães, Júlio Cesar, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Hauly, Miro Teixeira, Rodrigo Martins, Ronaldo Benedet, Silvio Torres, Vicente Candido, Carlos Andrade, César Messias, Delegado Edson Moreira, Domingos Neto, Esperidião Amin, Evair Vieira de Melo, Félix Mendonça Júnior, Izalci Lucas, Julio Lopes, Lucas Vergilio, Pauderney Avelino, Soraya Santos, Valtenir Pereira e Vinicius Carvalho.

Sala da Comissão, em 9 de novembro de 2016.

Deputada SIMONE MORGADO
Presidente