A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou a Redação Final oferecida pelo Relator Substituto, Deputado Ronaldo Fonseca, ao Projeto de Lei nº 5.818-B/2013. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Osmar Serraglio - Presidente, Rodrigo Pacheco - Vice-Presidente, Alceu Moreira, Andre Moura, Arthur Lira, Betinho Gomes, Bruno Covas, Capitão Augusto, Danilo Forte, Delegado Edson Moreira, Domingos Neto, Elmar Nascimento, Esperidião Amin, Fábio Ramalho, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, João Campos, João Fernando Coutinho, Jorginho Mello, Jozi Araújo, Júlio Delgado, Jutahy Junior, Lincoln Portela, Luiz Couto, Maia Filho, Marcos Rogério, Max Filho, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Ronaldo Fonseca, Rubens Otoni, Soraya Santos, Tadeu Alencar, Thiago Peixoto, Valmir Prascidelli, Valtenir Pereira, Vitor Valim, Altineu Côrtes, Arnaldo Faria de Sá, Cabo Sabino, Edio Lopes, Expedito Netto, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Hiran Gonçalves, Ivan Valente, Jerônimo Goergen, José Guimarães, Kaio Maniçoba, Laerte Bessa, Laura Carneiro, Lucas Vergilio, Manoel Junior, Onyx Lorenzoni, Pastor Eurico, Reginaldo Lopes, Rodrigo de Castro, Sandro Alex, Sergio Souza e Sóstenes Cavalcante.

Sala da Comissão, em 8 de novembro de 2016.

Deputado OSMAR SERRAGLIO
Presidente