CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7180, DE 2014, DO SR. ERIVELTON SANTANA, QUE "ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996" (INCLUI ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ENSINO O RESPEITO ÀS CONVICÇÕES DO ALUNO, DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS, DANDO PRECEDÊNCIA AOS VALORES DE ORDEM FAMILIAR SOBRE A EDUCAÇÃO ESCOLAR NOS ASPECTOS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO MORAL, SEXUAL E RELIGIOSA), E APENSADOS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 08/11/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


  • Definição do roteiro de trabalho; e

  • Deliberação de requerimentos.


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 1/16 - da Sra. Alice Portugal - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 7.180/2014.Convidados: 1- União Nacional dos Estudantes - UNE, presidente Carina Vitral; 2- União Brasileira de Estudantes Secundaristas - UBES, presidente Camila Lanes; 3- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, presidente Roberto Franklin de Leão; 4- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE, coordenadora Madalena Guasco".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 2/16 - do Sr. Glauber Braga - (PL 7180/2014) - que "requer que seja realizada um Ciclo de Audiências Públicas para debater o Projeto de Lei n°7180 de 2014 e apensados. Convidados: Leandro Karnal- Professor da Universidade Estadual de Campinas; Renato Janine Ribeiro- Professor-titular da cadeira de Ética e Filosofia política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo; Mario Sérgio Cortella- Professor titular do Departamento de Teologia e Ciências da Religião e de pós-graduação em Educação da PUC-SP; Deborah Duprat- Ministério Público Federal, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão; Daniel Cara - Campanha Nacional pelo Direito a Educação; União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação - UNDIME; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE; Fernando de Araújo Penna- Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professor adjunto da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF)".