CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPRESAS E INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE PLANOS DE SAÚDE.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Extraordinária

LOCAL: Plenário nº 11
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 29/07


A -

Audiência Pública:


Audiência pública com os seguintes convidados:
1)ÁUREA CELESTE DA SILVA ABBADE, Advogada do Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS - GAPA;
2) NEIDE REGINA COUSIN BARRIGUELLI, Presidente da Federação das Associações de Pacientes Renais Crônicos e Transplantados.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 54/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "requer seja solicitado ao Procon/SP, ao Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC e à Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde de Recife - ADUSEPS/PE que identifiquem consumidores dispostos a relatar casos de problemas que tiveram com operadoras de planos de saúde."


2 -

REQUERIMENTO Nº 55/03 - do Sr. Saraiva Felipe - que "requer seja convidado o Dr. Virgílio Baião Carneiro, Presidente da Associação dos Serviços Assistenciais de Saúde Próprios de Empresas de Minas Gerais - ASASPE, para prestar informações sobre planos de saúde, na modalidade autogestão."


3 -

REQUERIMENTO Nº 56/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "solicita seja requisitado à ANS remessa das planilhas de custos das operadoras de planos de saúde: UNIMED, SUL AMÉRICA AETNA, BLUE LIFE, AMIL, AIG UNIBANCO, GOLDEN CROSS, MEDIAL, BRADESCO SEGURO, GEAP, INTERCLÍNICAS, CASSI, MEDIC S/A, além de outras que a Agência julgar de interesse para a CPI."


4 -

REQUERIMENTO Nº 57/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "com fundamento no art. 2º da Lei nº 1.759, de 1952, solicita oficiar as operadoras dos planos de saúde, UNIMED/RIO DE JANEIRO, SUL AMÉRICA AETNA, BLUE LIFE, AIG UNIBANCO, GOLDEN CROSS, MEDIAL, SAÚDE BRADESCO, GEAP, INTERCLÍNICAS, CASSI, MEDIC S/A, a fim de que remetam a esta CPI os respectivos balanços contábeis, relativos aos anos de 2000, 2001 e 2002."


5 -

REQUERIMENTO Nº 58/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "requer seja convidado o representante do Conselho Federal de Farmácia, para que deponha sobre as relações que envolvem os farmacêuticos bioquímicos com as empresas administradoras de planos de saúde."