Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 21/16 - da Sra. Cristiane Brasil - que "solicita seja realizada Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO, para debater o bem-estar social dos idosos do Brasil".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.834/15 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 309/2012) - que "altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda".
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.235/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.313/11 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "institui o Programa Cidade Amiga do Idoso".
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda e das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.

PROJETO DE LEI Nº 5.178/16 - do Sr. Francisco Floriano - que "Altera a Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para assegurar ao idoso aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o não pagamento dos tributos federais incidentes nos medicamentos vendidos sob prescrição médica".
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.678/16 - da Sra. Leandre - que "cria o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.741, de 2003.
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.