Às dez horas e quarenta minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que "dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências", e apensado, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aluisio Mendes, André Figueiredo, Bruna Furlan, Celso Russomanno, Eros Biondini, João Arruda, Marcelo Matos, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Orlando Silva, Ricardo Izar, Rodrigo Martins, Rogério Rosso, Rubens Pereira Júnior e Sandro Alex - Titulares; Eduardo Bolsonaro, Izalci, Júlio Delgado, Roberto Alves, Ronaldo Lessa e Thiago Peixoto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Pastor Eurico e Silas Freire, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Arthur Oliveira Maia, Celso Pansera, Eduardo Cury, Jerônimo Goergen, Jhc, Laercio Oliveira, Lobbe Neto, Osmar Serraglio, Pr. Marco Feliciano, Rogério Peninha Mendonça e Sóstenes Cavalcante. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Nelson Marquezelli, presidente dos trabalhos nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu início à reunião, dando conhecimento do Ato da Presidência que constituiu a Comissão Especial. A seguir, comunicou o recebimento do ofício de nº 149/16, da Liderança do PTN, recebido em 26 de outubro, que desliga o Deputado LUIZ CARLOS RAMOS (PTN/RJ) e indica o Deputado ALUÍSIO MENDES (PTN/MA) para vaga de titular da Comissão Especial. ORDEM DO DIA: o Deputado Nelson Marquezelli declarou instalada a Comissão. Ato contínuo, esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo de eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes da Comissão. Anunciou que havia recebido e considerava registradas as seguintes candidaturas aos cargos da mesa: Deputada Bruna Furlan (PSDB/SP), para Presidente; Deputado André Figueiredo (PDT/CE), para Primeiro Vice-Presidente; Deputado Alessandro Molon (REDE/RJ), para Segundo Vice-Presidente; e Deputado Milton Monti (PR/SP) para Terceiro Vice-Presidente. Informou que a partir daquele momento não seriam mais aceitas alterações na composição da comissão para efeito daquela eleição. Determinou à secretaria que procedesse à migração dos dados para o gerenciador da urna eletrônica e declarou aberta a votação. Participaram da votação os Deputados Aluísio Mendes, André Figueiredo, Bruna Furlan, Eros Biondini, João Arruda, Marcelo Matos, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Orlando Silva, Ricardo Izar, Rubens Pereira Júnior e Sandro Alex - Titulares; Eduardo Bolsonaro, Izalci, Júlio Delgado, Roberto Alves e Thiago Peixoto – Suplentes. Encerrada a votação e apurados os votos, o Deputado Nelson Marquezelli, Presidente da instalação, proclamou o resultado, comunicando que haviam sido eleitos, com 17 votos válidos: para Presidente, a Deputada BRUNA FURLAN; para Primeiro Vice-Presidente, o Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO; para Segundo Vice-Presidente, o Deputado ALESSANDRO MOLON; e para Terceiro Vice-Presidente, o Deputado MILTON MONTI. O Deputado Nelson Marquezelli parabenizou os eleitos e convidou a Deputada Bruna Furlan para assumir a presidência da comissão. A Presidente eleita convidou para compor a Mesa os Deputados eleitos Vice-Presidentes e, em seguida, nos termos do artigo 41, VI do Regimento Interno, designou Relator da Comissão o Deputado ORLANDO SILVA (PCdoB/SP), a quem também convidou para que tomasse assento à Mesa. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Milton Monti, eleito Terceiro Vice-Presidente, que teria que ausentar-se naquele momento para atender a outros compromissos previamente agendados. A seguir, a Presidente passou a palavra ao Primeiro Vice-Presidente eleito, Deputado André Figueiredo e, em seguida, ao Relator designado, Deputado Orlando Silva. Após a fala do Relator, a Presidente Bruna Furlan agradeceu os votos recebidos e a confiança dos membros da Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, a Deputada Bruna Furlan pôs termo à reunião, às onze horas e dez minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 22 de novembro de 2016, às 14h30, em plenário a ser oportunamente informado. Para constar, eu, ________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pela Presidente da Comissão, _____________________, Deputada Bruna Furlan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx