Às nove horas e treze minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5865, de 2016, do Poder Executivo, que "altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) João Campos - Presidente; Aluisio Mendes e Evandro Roman - Vice-Presidentes; Arnaldo Faria de Sá, Arnaldo Jordy, Benjamin Maranhão, Capitão Augusto, Celso Jacob, Chico Lopes, Eduardo Bolsonaro, Erika Kokay, Fernando Francischini, Fernando Monteiro, Hildo Rocha, Hugo Leal, Izalci, Maria do Rosário, Pastor Eurico, Paulo Pimenta, Pedro Chaves, Rocha, Rôney Nemer, Soraya Santos e Subtenente Gonzaga - Titulares; Alexandre Leite, Bacelar, Celso Russomanno, Décio Lima, Delegado Edson Moreira, Deley, Fábio Mitidieri, Fausto Pinato, Gonzaga Patriota, Lindomar Garçon, Lucas Vergilio, Marcelo Castro, Mauro Pereira, Rodrigo Martins, Ronaldo Lessa e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Evair Vieira de Melo, Gilberto Nascimento, Gorete Pereira, Luiz Cláudio, Silas Freire e Zenaide Maia, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Hiran Gonçalves, Laerte Bessa, Marcos Rogério, Maria Helena, Rogério Rosso e Ronaldo Fonseca. Justificou a ausência a Deputada Maria Helena e Deputado Ronaldo Fonseca. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia vinte e quatro de outubro de dois mil e dezesseis. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Comissão recebeu Ofício 60/2016 – GAB.410  da Deputada Maria Helena comunicando que não poderia participar desta reunião por estar em missão oficial e que a cópia encontra-se à disposição na Secretaria.. ORDEM DO DIA: Votação do Parecer do relator Laerte Bessa ao  Projeto de Lei nº 5865/16. O Presidente comunicou aos Deputados que iria iniciar a votação, antes, porém informou que havia dois requerimentos de destaques sendo um da bancada do Partido dos Trabalhadores, que foi retirado pela sua vice-líder Deputada Maria do Rosário e outro do Partido Democratas que foi prejudicado, visto que havia perdido o objeto com a Complementação de Voto do Relator, em seguida colocou em votação o Parecer do Relator Deputado Laerte Bessa com Complementação de Voto pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária deste e da Emenda nº 2/2016; pela inconstitucionalidade e injuridicidade, pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1, 3 a 20, e 22 a 31/2016; pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda nº 21/2016; e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição de todas as Emendas; e pelo envio de Indicação ao Poder Executivo.  APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, apresentaram votos em separado os Deputados Capitão Augusto, Rodrigo Martins, Maria do Rosário, Lucas Vergilio e Eduardo Bolsonaro, por unanimidade. Logo após a aprovação a Deputada Erika Kokay apresentou requerimento para incluir matéria na Ordem do Dia, nos termos do § 5º do art. 52 do RICD o qual foi aprovado por 17 votos, com o intuito de deliberar o requerimento nº 2 de sua autoria.  - Matéria Sobre a Mesa: 1 – Requerimento nº 2/16 - da Sra. Erika Kokay - (PL 5865/2016) - que "requer a aprovação de solicitação conjunta dos parlamentares membros desta Comissão Especial para o agendamento de reunião, em caráter de urgência, com a Casa Civil da Presidência da República, com vistas a tratar da reestruturação da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais e da proposta de adequação dos servidores do Ministério do Meio Ambiente à Carreira de Especialista em Meio Ambiente - CEMA, conforme documento anexo". APROVADO. Então o Presidente concedeu a palavra aos seguintes Deputados, para suas considerações, Fernando Francischini, Aluísio Mendes, Maria do Rosário, Erika Kokay, Rôney Nemer, Arnaldo Faria de Sá, Zé Carlos, Rodrigo Martins, Paulo Pimenta, Gorete Pereira, Soraya Santos, Mauro Pereira, Lindomar Garçom, Chico Lopes, Capitão Augusto, Pastor Eurico, Hugo Leal, Pedro Chaves, Lucas Vergílio, Gilberto Nascimento, Arnaldo Jordy, Eduardo Bolsonaro, Izalci, Celso Jacob, Luiz Cláudio e Celso Russomano, após as considerações o Presidente teceu palavras de agradecimento aos Deputados, servidores envolvidos e convidados que contribuíram para o andamento dos trabalhos desta Comissão e por fim o Presidente colocou em votação a Ata desta última reunião, onde foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quatro minutos - E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Campos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.