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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 10/11/2016
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h |
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Tema: Debate sobre a regulamentação do trabalho de diarista rural e o projeto de lei nº 7.242, de 2014. RONALDO NOGUEIRA, Ministro do
Trabalho; MARIA ALVES DOS SANTOS, Coordenadora
Geral de Legislação e Norma - Substituta da Previdência Social;
(confirmada) JOSÉ FERNANDO RUIZ MATURANA -
Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho; (confirmado) MARCO ANTONIO DORNELLES,
Vice-Presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil - Afubra;
(confirmado) ISABEL CRISTINA OESTREICH, Assessora
Jurídica do Sindicato Rural de Venâncio Aires/RS; (confirmada) NESTOR BONFANTI, Vice-Presidente da
Federação dos Trabalhadores da Agricultura - Fetag/RS; (confirmado) EVANDRO MORELLO, Assessor Jurídico
da Secretaria de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; (confirmado) RODRIGO VALENTE FAGUNDES LEBRE -
Assessor Técnico da Comissão Nacional do Trabalho e Previdência Social da
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; (confirmado) CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES,
Presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e
Empreendedores Familiares Rurais - CONAFER; e MARCOS ROCHINSKI - Coordenador-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - CONTRAF - Brasil/CUT. |