A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.304/2016, com Substitutivo, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Maria Helena.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Gorete Pereira - Presidente, Zenaide Maia e Ana Perugini - Vice-Presidentes, Dâmina Pereira, Flávia Morais, Janete Capiberibe, Keiko Ota, Laura Carneiro, Moema Gramacho, Raquel Muniz, Soraya Santos, Benedita da Silva, Conceição Sampaio, Diego Garcia e Josi Nunes.

Sala da Comissão, em 25 de outubro de 2016.

Deputada ZENAIDE MAIA
Vice-Presidente no Exercício da Presidência