Às doze horas e quatorze minutos do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002), e apensados, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Manoel Junior - Presidente; Antonio Brito, Luiz Carlos Hauly e Zé Silva - Vice-Presidentes; Lucas Vergilio - Relator; Alexandre Valle, Dagoberto, Edinho Bez, Evair Vieira de Melo, Jerônimo Goergen, José Carlos Araújo, Marcos Montes, Misael Varella, Nilson Leitão, Paulo Teixeira, Ricardo Izar e Tereza Cristina - Titulares; Altineu Côrtes, Antonio Bulhões, Carlos Henrique Gaguim, Daniel Vilela e Sandro Alex - Suplentes. Compareceu também o Deputado Weliton Prado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Benito Gama, Cabo Sabino, Irajá Abreu, Maria Helena e Paulo Abi-Ackel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia dezessete de maio de dois mil e dezesseis. A Leitura da Ata foi dispensada por solicitação do Deputado Lucas Vergílio. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foram recebidos por esta Comissão Especial os seguintes documentos: ofício nº 183/2016 do gabinete do Deputado Nilson Leitão e ofício nº 97/2016 do gabinete do Deputado Cabo Sabino, ambos justificando ausência na reunião realizada no dia dezessete de maio de dois mil e dezesseis. ORDEM DO DIA: Eleição do Vice-Presidente: O Presidente anunciou que a eleição cumpre a determinação do Presidente da Câmara dos deputados de realizar novas eleições, nos termos do art. 40, § 1º, do RICD, por ter sido declarado vago o cargo de primeiro vice-presidente da Comissão Especial, em razão de mudança partidária do deputado Antônio Brito. O Presidente recebeu e considerou registrada a candidatura do Deputado Antônio Brito. A eleição processou-se em escrutínio secreto, com a presença da maioria absoluta dos membros da Comissão, catorze deputados. Encerrada a Votação o presidente declarou eleito o Deputado Antônio Brito, que obteve catorze votos, como primeiro vice-presidente. O presidente passou a palavra ao Deputado Antônio Brito que agradeceu a eleição e depois ao relator, Deputado Lucas Vergílio. Fizeram uso da palavra ainda, os deputados Ricardo Izar e Zé da Silva. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e dois minutos, antes porém convocou reunião de audiência pública para o dia vinte e seis de outubro de dois mil e dezesseis. E, para constar, eu ______________________, Silvia Mergulhão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Manoel Junior ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.