A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 5.494/2016, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Vinicius Carvalho.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:Marco Tebaldi - Presidente, Marcos Rotta - Vice-Presidente, Antônio Jácome, Celso Russomanno, Dimas Fabiano, José Carlos Araújo, Ricardo Izar, Vinicius Carvalho, Weliton Prado, Aureo, Bruno Covas, Chico Lopes, Elizeu Dionizio, Kaio Maniçoba, Leonardo Quintão, Márcio Marinho, Paulo Azi e Silvio Costa.

Sala da Comissão, em 25 de outubro de 2016.

Deputado MARCO TEBALDI
Presidente