A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, o Projeto de Lei nº 6.151/2013 e os PLs 8166/2014 e 845/2015, apensados, de acordo com o Parecer do Relator, Deputado Chico Lopes.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:Marco Tebaldi - Presidente, Marcos Rotta - Vice-Presidente, Antônio Jácome, Celso Russomanno, Dimas Fabiano, José Carlos Araújo, Ricardo Izar, Vinicius Carvalho, Weliton Prado, Aureo, Bruno Covas, Chico Lopes, Elizeu Dionizio, Kaio Maniçoba, Leonardo Quintão, Márcio Marinho, Paulo Azi e Silvio Costa.

Sala da Comissão, em 25 de outubro de 2016.

Deputado MARCO TEBALDI
Presidente