ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

25 de OUTUBRO de 2016

Às onze horas e seis minutos do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcos Abrão - Presidente; Arnaldo Jordy e Alan Rick - Vice-Presidentes; André Abdon, Angelim, Janete Capiberibe, Júlia Marinho, Lucio Mosquini, Ságuas Moraes e Zeca Cavalcanti – Titulares; Abel Mesquita Jr., Remídio Monai e Ricardo Teobaldo – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Beto Rosado, Jéssica Sales, Jozi Araújo, Marinha Raupp, Nilson Pinto, Rocha, Wilson Filho e Zé Geraldo. A Deputada Maria Helena apresentou escusa por ausência nos dias 11 e 25 de outubro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: Prosseguindo, informou recebimento de Moção pelo restabelecimento da vigência do artigo 4º da Lei 9808, de 1999, que trata da isenção do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, aprovada pelo Conselho Deliberativo da Superintendência do Nordeste – SUDENE. Acrescentou que os membros interessados poderiam solicitar cópia junto à Secretaria da Comissão ORDEM DO DIA: A - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.864/15 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, concedendo incentivo fiscal, mediante créditos do Fistel, para aplicação em projetos de infraestrutura de redes em áreas onde a prestação dos serviços de telecomunicações seja precária". RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. O Deputado Arnaldo Jordy assumiu a condução dos trabalhos para que o Deputado Marcos Abrão pudesse proferir o Relatório e o Voto ao projeto de lei a ele designado.  B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.068/15 - do Senado Federal - Roberto Rocha - (PLS 249/2015) - que "altera o art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para conceituar o semiárido na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)". RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. O Deputado Marcos Abrão reassumiu a condução dos trabalhos. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA:          3 - PROJETO DE LEI Nº 661/15 - do Sr. Daniel Vilela - que "cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia". RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.602/16 - do Sr. Helder Salomão - que "altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 - Política Nacional de Defesa Civil, para dispor sobre a criação de órgãos permanentes de defesa civil e dá outras providências". RELATOR: Deputado SÁGUAS MORAES. PARECER: pela aprovação na forma do substitutivo. NÃO DELIBERADO POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.947/16 - do Sr. Maia Filho - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Rio Guaribas - Funguaribas, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAES LANDIM. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e onze minutos, tendo antes convocado os membros para a reunião deliberativa ordinária a ser realizada no próximo dia 1º de novembro. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Marcos Abrão, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.