Às dez horas e dezoito minutos do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Padre João - Presidente; Paulo Pimenta e Nilto Tatto - Vice-Presidentes; Arnaldo Jordy, Chico Alencar, Flavinho, Janete Capiberibe, Sóstenes Cavalcante e Vitor Valim - Titulares; Daniel Coelho, Julio Lopes, Keiko Ota, Luiz Couto, Luiza Erundina, Patrus Ananias e Pepe Vargas – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Anderson Ferreira, Delegado Éder Mauro, Elizeu Dionizio, Erika Kokay, Ezequiel Teixeira, Franklin Lima, Lincoln Portela e Pr. Marco Feliciano. Justificada a ausência dos Deputados Erika Kokay, Elizeu Dionízio e Lincoln Portela.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 14ª, 15ª, 16ª, 17ª e 19ª reuniões, realizadas respectivamente nos dias 23 e 24 de agosto, 14 e 15 de setembro e 19 de outubro de 2016. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 69/16 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Relatório Nacional a ser enviado pelo Estado brasileiro ao mecanismo da Revisão Periódica Universal da Organização das Nações Unidas". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 70/16 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja realizada audiência pública para discutir medidas preventivas e repressivas em relação a assaltos a Agências Bancárias, a agências da Empresa Brasileira de Correios e a sedes de empresas privadas ligadas ao setor de guarda e transporte de valores". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 71/16 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de audiência pública, bem como de diligência para participação de representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina para debater e ouvir denúncias sobre a situação dos direitos humanos no estado e a capacidade dos órgãos de Estado em responder às demandas de garantia de direitos fundamentais". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 75/16 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a censura aos órgãos de imprensa independente". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 76/16 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de Audiência Pública, com autoridades que nomeia, para debater acerca do desaparecimento e o tráfico de pessoas no Brasil". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 77/16 - do Sr. Patrus Ananias - que "requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 5917/2016". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 78/16 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a atuação das Forças de Segurança durante as manifestações, bem como a realização de diligências nos Estados da Federação para apurar denúncias de violações de direitos humanos decorrentes de repressão policial". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 79/16 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a implementação do Pacto pela Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes realizado com os Clubes Esportivos e assinado pela CPI - Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), em 27 de maio de 2014". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 80/16 - do Sr. Padre João - que "requer, nos termos do artigo 32, inciso VIII, alínea a, da RICD, a realização de audiência pública para debater o relatório "Violência contra os povos indígenas no Brasil - dados de 2015", do Conselho indigenista Missionário". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 81/16 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir pesquisa Datafolha sobre estupros no Brasil encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgada em 21 de setembro de 2016". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 82/16 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a postura homofóbica e de intolerância cometida por funcionário de instituição particular de ensino, de Brasília, ao reprimir um estudante por beijar outro garoto em frente à unidade". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 83/16 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de diligências a municípios do Paraná, destinadas a verificar a situação dos atingidos pelas obras da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 84/16 - do Sr. Luiz Couto - que ""Requer a realização de Audiência Pública para discutir o envolvimento de milicianos na morte de pessoas que cumprem pena em regime aberto"" APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 85/16 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação do atendimento ambulatorial e cirúrgico das crianças com cardiopatia congênita na CDHM" APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 86/16 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de ato público em favor da causa indígena com a participação de delegação de parlamentares do Parlamento Europeu ligados ao tema, bem como a realização de diligência ao Mato Grosso do Sul para verificar a situação dos índios Guarani-Kaiowá". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 87/16 - da Sra. Erika Kokay - que "solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para que peritos criminais exponham suas posições sobre a importância da otimização do uso do Banco de Perfis Genéticos, no combate à impunidade dos crimes sexuais no Brasil". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 88/16 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de audiência pública para discutir violações aos direitos humanos individuais e coletivos de expressão, de reunião e de associação e para debater a criminalização indevida de movimentos sociais". APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião às dez horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Padre João ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.