Urgência Art. 155 do RICD:

PROJETO DE LEI Nº 4.567/16 - do Senado Federal - José Serra - (PLS 131/2015) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção". (Apensado: PL 4973/2013 (Apensados: PL 6726/2013 e PL 600/2015))
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão, em 30/08/2016.
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão, em 03/10/2016.
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão, em 04/10/2016.
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão, em 05/10/2016.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 05/10/2016.
Discussão em turno único, em 30/08/2016.
Continuação da discussão em turno único, em 03/10/2016.
Continuação da discussão em turno único, em 04/10/2016.

Urgência Art. 151, I, "j" do RICD:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 424/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 338/2016) - que "aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.