Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Danilo Forte - Presidente; João Campos - Relator; Keiko Ota, Paulo Teixeira e Rubens Pereira Júnior - Relatores-Parciais; Alexandre Baldy, Aluisio Mendes, Gilberto Nascimento e Lincoln Portela - Titulares; Delegado Edson Moreira e Laudivio Carvalho - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Beto Salame, Cabo Sabino, Delegado Éder Mauro, Fernando Francischini, João Rodrigues, José Mentor, Laerte Bessa, Marcelo Squassoni, Marcos Reategui, Nelson Marchezan Junior, Pompeo de Mattos, Rodrigo Pacheco e Ronaldo Benedet. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou o recebimento de Ofício da Liderança do PR que desliga o Deputado Silas Freire da vaga de suplente desta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública, com o tema: processo e procedimentos em espécie. Convidados: Elmir Duclerc Ramalho Júnior, Promotor de Justiça no Ministério Público da Bahia e Professor de Processo Penal da Universidade Federal da Bahia; Gustavo Noronha de Ávila, Professor da Universidade Estadual de Maringá; Maria de Fátima dos Santos Gomes, Juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; e Salah Hassan Khaled Junior, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande. Dando início à audiência, o Presidente esclareceu que a realização da presente audiência cumpria decisão do colegiado, em atendimento aos Requerimentos nº 1, 16, 25, e 61, de autoria dos Deputados Paulo Teixeira e Alberto Fraga. Em seguida, explicou os procedimentos a serem seguidos e passou a palavra a cada um dos palestrantes para apresentarem suas exposições. Auxiliaram na presidência dos trabalhos os Deputados João Campos e Paulo Teixeira. Interpelaram os convidados os Deputados João Campos e Paulo Teixeira. Encerrada a audiência, o Presidente informou que não haveria deliberações dos requerimentos constantes da pauta por haver sido iniciada a Ordem do Dia do Plenário. II - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 70/16 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública sobre o tema "Audiência de Custódia", com a presença do Professor Thiago Almeida de Oliveira, Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 71/16 - do Sr. João Campos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, com o Professor FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTE, Diretor da Faculdade de Direito da UFPE". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 72/16 - do Sr. João Campos - que "requer a realização de audiência pública com a presença da Senhora RENATA GIL DE ALCÂNTRA VIDEIRA, Juíza de Direito e Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro -AMAERJ". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para a terça-feira seguinte, dia vinte e cinco de outubro, às quatorze horas e trinta minutos, para a realização de audiência publica, e encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ___________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.