CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 25/10/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h30min

A -

Relatórios:


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

1 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 538/16 - do Sr. Celso Jacob - que "regula os efeitos da Medida provisória 722/2016".
RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE.
PARECER: VOTO: pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da MPV nº 722/2016.