Às dez horas e três minutos do dia vinte de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Joaquim Passarinho - Presidente; JHC - Vice-Presidente; Onyx Lorenzoni - Relator; Aluisio Mendes, Carlos Sampaio, Félix Mendonça Júnior, Ricardo Izar e Ronaldo Fonseca - Titulares; Danilo Forte, Diego Garcia, Domingos Sávio, Mauro Pereira, Rubens Bueno e Rubens Pereira Júnior - Suplentes. Compareceram também os Deputados Eduardo Cury, Floriano Pesaro e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Carlos Marun, Celso Maldaner, Edio Lopes, Fábio Sousa, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, Gorete Pereira, João Campos, João Derly, João Rodrigues, Leonardo Monteiro, Leopoldo Meyer, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Aro, Paes Landim, Paulo Teixeira, Sandes Júnior e Valdir Colatto. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos 12/16 e 117/16, de autoria dos Deputados Fábio Sousa e Domingos Sávio, respectivamente, bem como dos Requerimentos 54/16 e 109/16, ambos de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Em seguida, convidou a tomar assento à mesa os seguintes expositores: Fabio George da Nóbrega, Representante do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP; Fábio André Guaragni, Promotor de Justiça do Estado do Paraná; José Álvaro Moisés, Professor de Ciência Política da USP e Diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP; Thaméa Danelon Valiengo, Procuradora da República no Estado de São Paulo; e André Glitz, Promotor de Justiça do Estado do Paraná. O Presidente então avisou que o Juiz Federal Antônio César Bochenek comunicou a impossibilidade do comparecimento, informou os procedimentos regimentais a serem seguidos, dando ciência de que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores na ordem previamente anunciada. Ao final da exposição do Sr. André Glitz, manifestou-se o Deputado Onyx Lorenzoni. Encerradas as exposições, fizeram uso da palavra, para seus questionamentos, os Deputados Carlos Sampaio, Floriano Pesaro e Joaquim Passarinho. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Joaquim Passarinho, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx