Às dez horas e dezessete minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de 2016, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senhor Deputado Júlio Delgado. Registraram a presença no sistema eletrônico os Deputados  Júlio Delgado - Presidente; Raimundo Gomes de Matos, João Campos e Sandro Alex - Vice-Presidentes; Wellington Roberto - Relator; Alfredo Kaefer, André Figueiredo, Bacelar, Covatti Filho, Décio Lima, Fernando Torres, Gilberto Nascimento, João Gualberto, Leonardo Quintão, Major Olimpio, Marcelo Castro, Milton Monti, Nelson Padovani, Odorico Monteiro, Pedro Uczai, Rodrigo Martins e Rubens Pereira Júnior - Titulares; Betinho Gomes, Bilac Pinto, Félix Mendonça Júnior, Gabriel Guimarães, Geovania de Sá, Hiran Gonçalves, Jô Moraes, João Rodrigues, Josi Nunes, Keiko Ota, Lucas Vergilio, Maria Helena e Raquel Muniz - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Janete Capiberibe, Lúcio Vale, Marcos Rogério, Valtenir Pereira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cabo Sabino, Junior Marreca, Mauro Pereira, Osmar Serraglio, Zé Carlos e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 11 de outubro de 2016. Tendo em vista a distribuição antecipada de cópias da Ata da reunião anterior. O Deputado Leonardo Quintão solicitou a dispensa da leitura da Ata, no que foi atendido. O Senhor Presidente consultou se haveria alguma retificação para ser feito no texto da Ata e, não havendo objeções, anunciou a votação. A Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  A Secretaria da Comissão recebeu os seguintes expedientes: 1 - Ofício nº 437/16 do Deputado Afonso Florence, Líder do PT, que indica o Deputado Pedro Uczai (PT/SC), para titular, em substituição ao Deputado Gabriel Guimarães (PT/MG), a partir do dia 6/10/16; e 2 - Memo.08/16, da Deputada Keiko Ota, justificando sua ausência na reunião desta Comissão Especial, realizada no dia 11/10/16, em razão da antecipação do voo da parlamentar para o cumprimento de agenda no Estado. COMUNICAÇÃO: O Senhor Presidente comunicou que foi aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Substitutivo, por 2 sessões, com início no dia 14/10/16 e terminou no dia 18/10/16. Foram apresentadas 194 Emendas. ORDEM DO DIA: No primeiro item, Discussão e Votação do Parecer oferecido pelo relator, Deputado Wellington Roberto e no segundo Eleição para o cargo de 3º Vice-Presidente. A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.864/16 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências". RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas de nºs 1 a 4, 6 a 8, 13, 15 a 20, 23 a 26, 28 a 34, 37, a 40, 44, 46, 48 a 58, 60 a 65, 67 a 76, 78 a 81, 83, 85, 87, 88, 91, 92, 96, 100, 102, 104 a 106, 108, 111, 113 a 117, 123, 125 a129, 131, 134 a 136, 138, 139, 144 a 147 e 153, com substitutivo, e pela rejeição das de nºs 5, 9, 10 a 12, 14, 21, 22, 27, 35, 36, 41 a 43, 45, 47, 59, 66, 77, 82, 84, 86, 89, 90, 93 a 95, 97 a 99, 101, 103, 107, 109, 110, 112, 118 a 122, 124, 130, 132, 133, 137, 140 a 143, e 148 a 152. Participaram dos debates os Deputados Leonardo Quintão, Décio Lima, João Rodrigues, Gilberto Nascimento, Major Olímpio, Pedro Uczai, Alfredo Kaefer, Covatti Filho, Janete Capiberibe, Bacelar, Raquel Muniz, Marcelo Castro, Marcelo Aguiar, Nelson Padovani e Wellington Roberto. Às onze horas e doze minutos assumiu a Presidência o Deputado João Campos. O Deputado Covatti Filho solicitou vistas do processo e teve o apoio dos membros da Comissão. O Deputado Marcelo Castro argumentou que o pedido de vista é regimental e deverá ocorrer após a apresentação do Parecer do relator sobre às Emendas ao Substitutivo, bem como o Deputado Bacelar. O Senhor Presidente informou que haveria a possibilidade de acordo sobre a concessão de vistas, mas não houve, portanto a vista será concedia por ocasião da apresentação do parecer às Emendas ao Substitutivo. O Senhor Deputado Wellington Roberto, relator, informou que tendo em vista o número significativo de Emendas ao Substitutivo e serão analisadas cada uma, e não havendo tempo hábil, haja vista que o prazo de Emendas terminou no dia 18 do corrente mês, não foi possível a apresentação do Parecer, portanto, NÃO DELIBERADO. Em continuidade a Ordem do Dia, o Presidente anunciou o segundo item: Eleição para o cargo de 3º Vice-Presidente. O Senhor Presidente informou que foi registrado o nome do Deputado Sandro Alex (PSD/PR), para o cargo vago. Em seguida, esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral pelo sistema eletrônico. Participaram da votação os Deputados  Alfredo Kaefer, André Figueiredo, Bacelar, Covatti Filho, Décio Lima, Gilberto Nascimento, João Campos, João  Gualberto, Júlio Delgado, Major Olímpio, Marcelo Aguiar, Marcelo Castro, Mauro Pereira, Nelson Padovani, Pedro Uczai, Rodrigo Martins e Sandro Alex - titulares; Bilac Pinto, Gabriel Guimarães, Jô Moraes, Jose Nunes, Raquel Muniz e Soraya Santos. Processada a apuração, o Presidente anunciou o seguinte resultado: foi eleito o Deputado Sandro Alex, para 3º Vice-Presidente, com (20) vinte votos favoráveis e 3 votos em branco e declarou empossado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo à tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e quarenta e quatro minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia 25 de outubro do corrente ano, às 09:30 horas, em Plenário que será informado oportunamente, para discussão e votação do Parecer. O inteiro teor desta reunião foi gravada, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.  E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Delgado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

(ATA EM ELABORAÇÃO E ESTÁ SUJEITA A ALTERAÇÕES.)