ATA DA REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2016

Às quinze horas e quinze minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) César Halum - Presidente; Fábio Mitidieri - Vice-Presidente; Afonso Hamm, Edinho Bez, Fabio Reis, Fernando Monteiro, Hiran Gonçalves, João Derly, João Fernando Coutinho, José Airton Cirilo, José Rocha e Raimundo Gomes de Matos - Titulares; Adelson Barreto, Altineu Côrtes, Carlos Sampaio, Celso Jacob, Evandro Roman, Flávia Morais, Pedro Fernandes, Rubens Bueno, Silvio Torres e Vicente Candido – Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Andres Sanchez, Danrlei de Deus Hinterholz, Deley, Hélio Leite, Márcio Marinho, Roberto Alves, Roberto Góes e Rogério Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado César Halum, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Reunião Deliberativa Ordinária - realizada no dia 30 de agosto - e as Atas das Reuniões de Audiência Pública – realizadas em 13 de setembro e 4 e 5 de outubro. Imediatamente, solicitou ao Secretário que procedesse à leitura das atas. O Deputado Fernando Monteiro requereu a dispensa de leitura das atas. O requerimento de dispensa de leitura das atas foi aprovado. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Secretaria da Comissão recebeu as justificativas de ausência do Deputado Hélio Leite, referente à reunião ocorrida no dia 23 de agosto, e do Deputado Roberto Alves, referente à reunião ocorrida no dia 5 de outubro; cientificou, também, acerca dos convites recebidos pela comissão: da Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), para prestigiar os Jogos Universitários Brasileiros (JUBs 2016), a realizar-se nos dias 03 a 13 de novembro, em Cuiabá, Mato Grosso; do Comitê Olímpico Brasileiro, para os Jogos Escolares da Juventude – etapa nacional de 15 a 17 anos -, no período de 10 a 19 de novembro, em João Pessoa, Paraíba; e  do Senado Federal para a audiência pública da comissão de juristas responsável pela elaboração de Anteprojeto de Lei Geral do Desporto, no dia 20 de outubro, às 11h, na sala 2, ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, Senado Federal. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos. O Deputado Fábio Mitidieri solicitou inversão de pauta para defender requerimento de sua autoria, a qual o Plenário aquiesceu. Item 7 -  REQUERIMENTO Nº 130/16 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "requer a realização, no âmbito dessa comissão, de audiência pública para discutir o esporte da Vaquejada, sua evolução e o crescimento econômico gerado em torno da sua prática". O Deputado Fábio Mitidieri encaminhou a discussão. Fizeram uso da palavra os Deputados Fernando Monteiro, Evandro Roman e César Halum. O Requerimento foi subscrito pelos Deputados Fernando Monteiro e Evandro Roman. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. 1 -  REQUERIMENTO Nº 119/16 - do Sr. Edinho Bez - que "requer a realização de audiência pública, com o técnico da seleção brasileira Adenor Leonardo Bacchi mais conhecido como Tite, para trocarmos ideias sobre a convocação da nossa Seleção Brasileira". Não deliberado, pela ausência do autor. 2 -  REQUERIMENTO Nº 126/16 - do Sr. Roberto Alves - que "requer a inclusão do Senhor Roberto Thomaz e do Grão-Mestre Flavio Almendra na Audiência Pública de nº 122/2016, no âmbito da Subcomissão Especial das Artes Marciais Mistas (MMA)", subscrito pelo Deputado Fábio Mitidieri. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. 3 -  REQUERIMENTO Nº 127/16 - do Sr. João Fernando Coutinho - que "requer voto de louvor aos profissionais Responsáveis pelas cerimônias de abertura e de encerramento dos Jogos Olímpicos - RIO 2016", subscrito pelo Deputado Fábio Mitidieri. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. 4 -  REQUERIMENTO Nº 128/16 - do Sr. Evandro Roman - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão do Esporte, para apresentação do Sistema Q48 2.0, sendo convidado o Senhor Vinícius Possebon, autor do livro O Segredo da Queima de 48 Horas". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. 5 -  REQUERIMENTO Nº 129/16 - do Sr. Evandro Roman - que "requer a realização de homenagem aos profissionais de educação física que se destacaram em 2016, conforme indicações dos membros da Comissão do Esporte e da Frente Parlamentar Mista da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano", subscrito pelo Deputado João Derly. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. 6 -  REQUERIMENTO Nº 135/16 - do Sr. Evandro Roman - que "requer a realização de Seminário em Cascavel-PR para debater a proposta do Plano Nacional do Desporto, no âmbito da Subcomissão Especial do Plano Nacional do Desporto". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. 8 -  REQUERIMENTO Nº 131/16 - do Sr. João Derly - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de subsidiar a elaboração do relatório do Projeto de Lei Complementar 16/2015 do deputado Andres Sanches, que dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos atletas profissionais e semiprofissionais de alto rendimento". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. 9 -  REQUERIMENTO Nº 132/16 - do Sr. João Derly - que "requer a realização de Audiência Pública com o Comitê Olímpico do Brasil para avaliar e debater os resultados dos jogos olímpicos RIO 2016". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. 10 - REQUERIMENTO Nº 133/16 - do Sr. João Derly - que "requer a realização de Audiência Pública com o Comitê Paralímpico Brasileiro em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para avaliar e debater os resultados dos jogos Paralímpicos RIO 2016". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. 11 - REQUERIMENTO Nº 134/16 - do Sr. João Derly - que "requer a realização de Audiência Pública com o Comitê Olímpico Brasil para debater a Lei N° 10.264/2001, conhecida como Lei Agnelo/Piva e apresentação dos demonstrativos financeiros", subscrito pelo Deputado Evandro Roman. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. 12 -  REQUERIMENTO Nº 136/16 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização 2º Fórum Legislativo do Futebol, no âmbito da Subcomissão Permanente do Futebol", subscrito pelos Deputados Fábio Mitidieri e Evandro Roman. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. 13 -  REQUERIMENTO Nº 137/16 - do Sr. César Halum - que "requer seja prestada homenagem ao Senhor Mário Jorge Lobo Zagallo pela carreira dedicada ao futebol brasileiro". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado. B -  Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 14 -  PROJETO DE LEI Nº 5.919/16 - do Sr. Ivan Valente - que "altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para assegurar o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão nos locais onde são realizados os eventos desportivos de que trata esta Lei". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. C -  Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA.  Como estava presente apenas o relator do item 16 da pauta no Plenário, o presidente propôs que este parecer fosse apreciado em primeiro lugar. Item 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.429/07 - do Sr. Silvio Torres - que "altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998". (Apensado: PL 3786/2008) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a seleção brasileira de futebol integra o patrimônio cultural brasileiro e é considerada de elevado interesse social. RELATOR: Deputado JOÃO DERLY. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3786/2008, apensado. Vista concedida ao Deputado Roberto Góes em 06/07/2016. O Deputado Vicente Cândido solicitou que a proposição fosse votada por meio do processo nominal, com o qual o Plenário concordou. Iniciou-se a votação nominal por meio eletrônico. O presidente concedeu prazo de 10 minutos para encerrar a votação. Verificada a falta de quórum (apenas sete parlamentares), o projeto de lei não teve sua deliberação concluída. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.372/15 - do Sr. Hissa Abrahão - que "acrescenta parágrafo ao artigo 90-E da Lei 9.615 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências". RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 16 -  PROJETO DE LEI Nº 3.885/15 - do Sr. João Rodrigues - que "regulamenta a profissão de instrutor de armamento e tiro". RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 17 -  PROJETO DE LEI Nº 5.435/13 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a concessão do Selo Município Amigo do Esporte". (Apensado: PL 7278/2014) RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7278/2014, apensado. Não deliberado. 18 -  PROJETO DE LEI Nº 4.973/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a sede das Confederações Desportivas amadoras e profissionais e dá outras providências". RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. 20 -  PROJETO DE LEI Nº 2.084/15 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera o art. 56 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para premiar as escolas públicas bem colocadas nos jogos escolares organizados pelo Comitê Olímpico Brasileiro, nos termos do art. 56, § 2º, da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, e garantir incentivos para o seu aperfeiçoamento esportivo". RELATOR: Deputado FERNANDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 21 -  PROJETO DE LEI Nº 3.193/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações". RELATOR: Deputado FABIO REIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 22 -  PROJETO DE LEI Nº 4.704/16 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "amplia os incentivos fiscais para fomentar as atividades de caráter desportivo". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.438, de 2006. RELATOR: Deputado MARCELO MATOS. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. ENCERRAMENTO: Em decorrência da falta de quórum para a deliberação das proposições em pauta, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e sete minutos. Antes, porém, convocou os parlamentares para participar da Reunião de Audiência Pública, dia 25 de outubro de 2016, às 14h30, no plenário 4, para "Discutir o Esporte da Vaquejada, sua Evolução e o Crescimento Econômico Gerado em Torno da sua Prática". E, para constar, eu ____________________, Lindberg Aziz Cury Júnior, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado César Halum _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxx.