Às dezesseis horas e dezoito minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcos Rogério - Presidente; Pastor Eurico, Lincoln Portela, Hildo Rocha, Flavinho; Alan Rick, Antonio Bulhões, Darcísio Perondi, Edinho Bez, Eduardo Bolsonaro, Fernando Francischini, Glauber Braga, João Campos, Paulo Freire e Ricardo Izar - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Izalci, Joaquim Passarinho, Mauro Pereira e Soraya Santos - SuplentesCompareceram também os Deputados Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Mariana Carvalho e Pr. Marco Feliciano, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Bacelar, Creuza Pereira, Fábio Sousa, Jefferson Campos, Josué Bengtson, Paulo Martins, Rogério Marinho e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1º reunião, realizada no dia 05 de outubro de 2016. Foi pedida a dispensa da leitura da Ata pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, no entanto a leitura foi realizada em virtude de pedido do  Deputado Glauber Braga. O Presidente informou que nas proximas reuniões, sendo publicada a ata previamente na página da Comissão e distribuída cópia impressa na reunião aos parlamentares, dispensará a leitura da Ata, nos termos do inciso VI, do art. 57, do Regimento Interno, assegurando o direito de fazer as retificações julgadas necessárias. Não houve contestação. A ata foi aprovada sem retificações.  EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o expediente, tendo em vista estarem publicadas as movimentações dos membros da Comissão, conforme os documentos recebidos. ORDEM DO DIA: Eleição dos Vice-Presidentes. O Presidente indicou o Deputado Flavinho, PSB/SP como Relator da Comissão e informou sobre o prazo de cinco sessões, que será publicado nos avisos da Ordem do Dia, para apresentação de emenda na Secretaria da Comissão; Após as orientações de praxe quanto à votação, declarou ter recebido as seguintes candidaturas: Para 1º vice-Presidente, Deputado Pastor Eurico; Para 2º vice-Presidente, Deputado Lincoln Portela; Para 3º vice-Presidente, Deputado Hildo Rocha. Iniciada a votação, usaram da palavra os Deputados Glauber Braga, Izalci, Eduardo Bolsonaro. Encerrada a votação o Presidente proclamou o resultado: dezessete votos no total, sendo um em branco e dezesseis a favor dos candidatos. Declarou eleitos e empossados os Deputados Pastor Eurico, Lincoln Portela e Hildo Rocha, como primeiro, segundo e terceiro vice-Presidentes respectivamente. Ainda usaram da palavra os Deputados Hildo Rocha, Pastor Eurico, Glauber Braga e Eduardo Bolsonaro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada às 17:02, antes convocando reunião para o dia 08/11, terça-feira, para definição do roteiro de trabalho e deliberação de requerimentos.

E, para constar, eu ______________________, Paulo Novais, lavrei a presente Ata, que após aprovada será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Rogério ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.