Às nove horas e quarenta minutos do dia vinte de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 7 da Câmara dos Deputados, com a presença dos (as) Senhores (as) Deputados (as) Carmen Zanotto, Conceição Sampaio e Jones Martins - Titulares; Danilo Forte e Flávia Morais – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adelson Barreto, Alexandre Serfiotis, Antonio Brito, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Brunny, Carlos Gomes, Carlos Manato, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Sinval Malheiros, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Flavinho, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Giovani Cherini, Hiran Gonçalves, Jandira Feghali, Jean Wyllys, Jhonatan de Jesus, João Marcelo Souza, Jorge Solla, Laura Carneiro, Leandre, Luciano Ducci, Mandetta, Marcelo Belinati, Marcus Pestana, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Misael Varella, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Pepe Vargas, Pompeo de Mattos, Ricardo Bentinho, Saraiva Felipe, Shéridan, Sóstenes Cavalcante, Toninho Pinheiro e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Flávia Morais, declarou aberta a presente reunião de audiência pública, decorrente da aprovação do requerimento nº 393/16, de sua autoria, subscrito pelo Deputado Marx Beltrão, para “discutir o PL nº 5.230/2016 que “define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências”, para incluir em suas disposições as fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas”. Ato contínuo, convidou para fazer parte da mesa os convidados: Senhor Leandro Pinheiro Safatle, secretário executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED); senhor José Carlos Perini, Presidente da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (ABAI); e senhora Ana Maria Giandon, assessora técnica da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres (ABIAD). Terminadas as exposições, a Presidente agradeceu a presença dos palestrantes e dos demais presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar a Presidente encerrou a presente reunião, antes convocando para reunião de audiência pública para hoje, às 14 horas, neste Plenário para “debater doenças raras, dificuldades no acesso ao tratamento e a judicialização sob a ótica do paciente”. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Flávia Morais ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. .