CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 25/10/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 10h

Tema:

Debater o PL nº 3.453/2015, que altera a Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.

Requerimento:

Requerimento nº 133/2016, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Ivan Valente, Jefferson Campos e Thiago Peixoto.

Convidados:

1) Sr. Juarez Quadros do Nascimento – Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL   (Confirmado) ;

2) Sr. André Müller Borges – Secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações (Confirmado) ;

3) Sra. Renata Vicentini Mielli – Coordenadora-Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC  (Confirmada) ;

4) Sr. Jonas Valente– Representante do Coletivo Brasil de Comunicação Social - INTERVOZES (Confirmado) ;

5) Sr. Rafael Zanatta - Pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC (Não Confirmado) ;

6) Sr. Flávia Lefèvre Guimarães -  Representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE ( Confirmada );

7) Sr. Marcelo Barros da Cunha – Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Aviação Civil e Comunicação do Tribunal de Contas da União (Não Confirmado ).

8) Sr. Paulo José Rocha Júnior – Procurador da República ( Confirmado ).

9) Sr. Eduardo Levy Cardoso Moreira – Presidente Executivo do SindiTelebrasil ( Confirmado ).

10) Sr. Marcos Ferrari – Secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ( Confirmado ).