Às quinze horas do dia dezenove de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Joaquim Passarinho - Presidente; JHC - Vice-Presidente; Onyx Lorenzoni - Relator; Aluisio Mendes, Carlos Sampaio, Celso Maldaner, Félix Mendonça Júnior, João Rodrigues, Paulo Teixeira, Ronaldo Fonseca e Sandes Júnior - Titulares; Danilo Forte, Diego Garcia, José Rocha, Laudivio Carvalho, Marcos Rogério, Moses Rodrigues, Pr. Marco Feliciano, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior e Vanderlei Macris - Suplentes. Compareceram também os Deputados Átila Lira e Carlos Henrique Gaguim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Marun, Edio Lopes, Fábio Sousa, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, Gorete Pereira, João Campos, João Derly, Leonardo Monteiro, Leopoldo Meyer, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Aro, Paes Landim, Ricardo Izar e Valdir Colatto. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 28ª Reunião Ordinária, realizada na véspera, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: 1) Ofício 380/2016, da Liderança do PR, em que desliga o Deputado Aelton Freitas (PR/MG) e indica a Deputada Brunny (PR/MG) para suplente da Comissão; 2) Ofício 128/2016, do Deputado Ronaldo Fonseca, em que justifica sua ausência na reunião do dia 17/10/2016 por compromisso político-partidário; 3) Ofício 75/2016, da Deputada Gorete Pereira, em que justifica sua ausência nas reuniões dos dias 12 e 13/09/2016 por licença médica. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. Audiência Pública. O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos 12/16 e 117/16, de autoria dos Deputados Fábio Sousa e Domingos Sávio, respectivamente, bem como dos Requerimentos 54/16 e 109/16, ambos de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, e convidou a tomar assento à mesa os seguintes expositores: José Maria de Castro Panoeiro, Procurador da República no Estado do Rio de Janeiro; Bruno Calabrich, Procurador Regional da República da 1ª Região; Wellington Cabral Saraiva, Procurador Regional da República da 5ª Região e Coordenador da Assessoria Jurídica Constitucional da PGR; Marco Aurélio Alves Adão, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Piauí; e Erika Mialik Marena, Delegada da Polícia Federal. O Presidente então avisou que o convidado Eugênio Pacelli de Oliveira comunicou a impossibilidade do comparecimento. Ato contínuo, informou os procedimentos regimentais a serem seguidos, dando ciência de que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores na ordem previamente anunciada. Após as exposições, o Deputado Onyx Lorenzoni fez o uso da palavra para seus questionamentos. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. A partir da manifestação do relator, incluindo a deliberação do requerimento, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Vanderlei Macris. Deliberação de Requerimento. 1 - REQUERIMENTO Nº 128/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer seja convidada a Procuradora da República no Estado de São Paulo Thaméa Danelon Valiengo, professora de Direito Processual Penal, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos". O Autor encaminhou a votação. EM VOTAÇÃO, APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia vinte de outubro de dois mil e dezesseis, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 14 do Anexo II e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Joaquim Passarinho, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxx