Às quinze horas e dois minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5865, de 2016, do Poder Executivo, que "altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) João Campos - Presidente; Hiran Gonçalves, Aluisio Mendes e Evandro Roman - Vice-Presidentes; Laerte Bessa - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Arnaldo Jordy, Benjamin Maranhão, Chico Lopes, Eduardo Bolsonaro, Erika Kokay, Fernando Monteiro, Hildo Rocha, Hugo Leal, Izalci, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Maria Helena, Pastor Eurico, Paulo Pimenta, Ronaldo Fonseca, Rôney Nemer e Soraya Santos - Titulares; Alice Portugal, Bacelar, Beto Salame, Celso Russomanno, Décio Lima, Fábio Mitidieri, Gonzaga Patriota, Júlio Cesar, Lindomar Garçon, Lucas Vergilio, Marcelo Castro, Mauro Pereira, Rodrigo Martins, Ronaldo Benedet e Ronaldo Lessa – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Paulo Magalhães e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Capitão Augusto, Celso Jacob, Fernando Francischini, Pedro Chaves, Rocha, Rogério Rosso e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia dezoito de outubro de dois mil e dezesseis. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Comissão recebeu os seguintes expedientes, cujas cópias encontram-se à disposição na Secretaria: Ofício SN/2016, da Liderança do PHS indicando o Deputado Celso Russomanno para titular da Comissão, ofício 835/2016, da Liderança do PSDB indicando o Deputado Fernando Francischini (SD/PR) para titular da Comissão e ofício 131/2016 – do Gabinete do Deputado Ronaldo Fonseca justificando sua ausência na reunião do dia 18/10/16. ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Parecer do Relator Laerte Bessa. Antes de iniciar a Discussão o Presidente prejudicou os requerimentos de preferência, que estavam sobre a Mesa, dos Deputados Paulo Pimenta e Rodrigo Martins, visto que não era possível a apresentação na Comissão, pois nela se vota apenas o Parecer, logo após o colegiado junto com o Presidente acordaram que cada Deputado inscrito para Discussão falaria por até cinco minutos, então em seguida iniciou a Discussão passando a palavra aos Deputados Chico Lopes, Aluísio Mendes, Marcos Rogério, Eduardo Bolsonaro e Maria do Rosário e em virtude do pedido de vista do Deputado Mauro Pereira o Presidente suspendeu a Discussão e informou que estava concedido o prazo de vista por duas sessões plenárias. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e sete minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia vinte e cinco de outubro de dois mil e dezesseis para continuação da Discussão e Votação do Parecer, sendo que o  plenário seria definido posteriormente. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Campos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.