Às quinze horas e quarenta e dois minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Tributária, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os deputados: Hildo Rocha - Presidente; Gorete Pereira e Enio Verri - Vice-Presidentes; Luiz Carlos Hauly - Relator; Dilceu Sperafico, Elmar Nascimento, Júlio Cesar, Mauro Mariani, Mauro Pereira, Pedro Fernandes e Vicente Candido - Titulares; Celso Jacob, Edinho Bez, João Gualberto, Julio Lopes, Laercio Oliveira e Marcos Rogério – Suplentes. Compareceram também os Deputados Benjamin Maranhão, Carlos Henrique Gaguim e Izalci, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Andre Moura, Antônio Jácome, Assis Carvalho, Átila Lins, Jerônimo Goergen, José Carlos Aleluia, Marcelo Aro, Orlando Silva, Ronaldo Lessa, Sarney Filho, Tadeu Alencar e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 18ª reunião, realizada no dia 11 de outubro de 2016. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que estava disponível lista do expediente recebido no período de 20/10/2015 a 18/10/2016, a saber: em 20/10/2015, Ofício 134/15/GAB/DAJ, do Deputado Antonio Jacome, que solicita excusa pela ausência na Reunião de 20/10/15; em 22/10/15, Of. 1236/2015/PSDB, da Liderança do PSDB, que indica o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame para titular na comissão; Em 16/12/2015, Ofício 157/2015, do Deputado Luiz Carlos Hauly, que solicita excusa pelas ausências nas reuniões dos dias 25/8 e 13/10/15; Em 19/02/2016, OF/GAB/I/n. 45, da Liderança do PMDB, que indica o Deputado Mauro Pereira para Titular na comissão; Em 1º/03/2016, Of. 211/SGM/P, da Presidência da Câmara dos Deputados, que comunica filiação do Deputado Alfredo Kaefer no PSL e a consequente declaração de vaga no cargo de 1º Vice-Presidente da Comissão; em 29/03/2016, Sugestão de alteração, da Deputada Gorete Pereira, que encaminha sugestão de alteração ao texto do relator; em 30/03/2016, Of. s/n, do Deputado Celso Jacob, que encaminha sugestões ao texto do relator, em atendimento a pedido de auditores fiscais da Sindifisco; em 30/03/2016, Ofício 29/2016-GAB.722, do Deputado Ronaldo Lessa, que encaminha sugestões ao texto do relator; em 30/03/2016, Of. Gab 65/2016, que encaminha sugestões ao texto do relator; em 31/03/2016, of s/n, do Deputado Benito Gama, que encaminha sugestões ao texto do relator; em 18/04/2016, OF/GB/2537/2016, do Deputado Jerônimo Goergen, que encaminha apresentação elaborada pela ABIMAQ, intitulada proposta de Reforma Tributária; em 28/04/2016, OF/GAB/I/n 261, da Liderança do PMDB, que indica o Deputado Celso Jacob como suplente para a comissão; em 11/05/2016, OF/GAB/I/n 364, da Liderança do PMDB, que indica o Deputado Edinho Bez para suplente na comissão; em 06/06/2016, OF/GAB/2566/2016, do Deputado Jerônimo Goergen, que solicita análise de documento da Fecomércio do RS com sugestões para os trabalhos da comissão; em 1º/08/2016, OF/GAB/I/n 685, da Liderança do PMDB, que indica o Deputado Celso Jacob para suplente na comissão; em 10/10/2016, Ofício 31/2016, do Deputado André Moura, que comunica impossibilidade de continuar como relator da matéria, tendo em vista a sobrecarga de trabalho pela sua investidura na liderança do Governo. ORDEM DO DIA: I – Apresentação do Roteiro dos Trabalhos. Com a palavra, o relator, Deputado Luiz Carlos Hauly, discorreu sobre o texto do plano de trabalhos apresentado e explicou os princípios que nortearão seu trabalho. Manifestaram-se acerca do plano de trabalho e sobre os princípios para a reforma tributária os deputados: Julio Cesar, Enio Verri, Vicente Cândido, Celso Jacob e Pedro Fernandes. Também assumiu a presidência o Deputado João Gualberto. Novamente com a palavra, o relator respondeu às dúvidas apresentadas pelos deputados e propôs que as audiências públicas objeto dos requerimentos que estavam na pauta somente fossem realizadas após a apresentação de sua proposta. O Presidente consultou o Plenário e o Colegiado acatou o novo plano de trabalhos para a comissão. II - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 18/16 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita realização de Audiência Pública, com a presença do seguintes convidados: Andre Horta Melo, Paulo Ziuloski, Marcio Lacerda e Jorge Antônio Deher Rachid". O Deputado Enio Verri sugeriu o acréscimo de representante do Dieese entre os convidados para que se escute também opinião dos trabalhadores, o que foi imediatamente acolhido pelo autor. Em votação, o requerimento foi APROVADO COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICAS E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS - DIEESE - NO ROL DE CONVIDADOS. 2 - REQUERIMENTO Nº 19/16 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita realização de Audiência Pública, com a presença do seguintes convidados: Henrique Meirelles, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Paulo Rabello Castro e Ernesto Lozardo". O Deputado Pedro Fernandes sugeriu a inclusão do Presidente do Banco Central do Brasil, para que se manifestasse na audiência pública proposta, especialmente no que diz respeito ao IOF. Com a aquiescência do autor, o presidente colocou em votação. Em votação, o requerimento foi APROVADO COM A INCLUSÃO DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO ROL DE CONVIDADOS. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia 25 de outubro, terça-feira, às quatroze horas e trinta minutos e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu ___________, Marcelo Brandão Lapa, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hildo Rocha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx