CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL

E DA AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

19 de OUTUBRO de 2016

Às onze horas e trinta e dois minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Marcos Abrão, Presidente; Arnaldo Jordy e Alan Rick, Vice-Presidentes; Átila Lins, Janete Capiberibe, Jozi Araújo, Júlia Marinho, Lucio Mosquini, Marinha Raupp, Nilson Pinto, Wilson Filho e Zé Geraldo, Titulares; Abel Mesquita Jr., Elcione Barbalho, Luiz Cláudio, Maria Helena, Remídio Monai e Ricardo Teobaldo, Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Josi Nunes e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Abdon, Angelim, Beto Rosado, Jéssica Sales, Rocha, Ságuas Moraes e Zeca Cavalcanti, Titulares. Apresentaram escusas pelas ausências: a Deputada Jéssica Sales, para o período de trinta de setembro a nove do mês em curso, e o Deputado Angelim, para a reunião do dia. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Reunião Deliberativa realizada no último dia cinco de outubro, cujas cópias foram distribuídas aos presentes. A Deputada Marinha Raupp solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem a quisesse discutir, a Ata foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente registrou pesar pelo falecimento do Senhor Tirso Ramos de Vasconcelos, pai do Deputado Angelim, ocorrido na manhã do último domingo, dia 16, em Rio Branco-Acre, por causas naturais, aos 92 anos de idade. Na sequência, o Presidente anunciou o início da Ordem do Dia com a deliberação das Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN-PLOA 2017, apresentadas por membros da Comissão e anteriormente acordadas em reunião realizada na sala da Presidência da Comissão, antes do início da reunião em andamento, ocasião em que se promoveram ajustes técnicos para adequação das Emendas às normas regimentais, respeitada a finalidade de cada uma delas. A - SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O ANO DE 2017 (PL 18/2016-CN): 1 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 1/2016 - da Sra. Maria Helena – “Atenção à Saúde das Populações Ribeirinhas da Região Amazônica mediante cooperação com a Marinha do Brasil”. Apropriação-Acréscimo. Fundo Nacional de Saúde. Funcional/Ação/Subtítulo: 10.302.2015.4324.0010. Atenção à Saúde das Populações Ribeirinhas da Região Amazônica mediante cooperação com a Marinha do Brasil. Na Região Norte. GND: 3. Valor R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); 4. Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). PREJUDICADA. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 2/2016 - da Sra. Maria Helena – “Administração da Unidade”. Apropriação-Acréscimo. Comando da Marinha. Funcional/Ação/Subtítulo: 05.122.2108.2000.0001. Administração da Unidade. Nacional. GND: 4. Valor R$ 185.000.000,00 (cento e oitenta e cinco milhões de reais). PREJUDICADA. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 3/2016 – do Sr. Marcos Abrão – “Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Ministério da Integração Nacional”. Apropriação-Acréscimo. Ministério da Integração Nacional. Funcional/Ação/Subtítulo: 20.608.2029.214S.0001. Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas. Nacional. GND: 3. Valor R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais); 4. Valor: R$ 210.000.000,00 (duzentos e dez milhões de reais). APROVADA POR UNANIMIDADE. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 4/2016 – do Sr. Wilson Filho – “Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste”. Apropriação-Acréscimo. SUDENE. Funcional/Ação/Subtítulo: 20.608.2029.214S.0001. Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas. Nacional. GND: 3. Valor R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais); 4. Valor: R$ 210.000.000,00 (duzentos e dez milhões de reais). APROVADA POR UNANIMIDADE. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 5/2016 – do Sr. Zé Geraldo – “Desenvolvimento Florestal Sustentável e Manejo Florestal Comunitário Familiar”. Apropriação-Inclusão. Serviço Florestal Brasileiro. Funcional/Ação/Subtítulo: 18.541.2078.20WA. Desenvolvimento Florestal Sustentável e Manejo Florestal Comunitário Familiar. Na Região Norte. GND: 3. Valor R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). PREJUDICADA. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 6/2016 – da Sra. Elcione Barbalho – “Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado”. Apropriação-Inclusão. Ministério da Integração Nacional. Funcional/Ação/Subtítulo: 15.244.2029.7K66. Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado. Nacional. GND: 4. Valor R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). PREJUDICADA. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 7/2016 – da Sra. Janete Capiberibe – “Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação”. Apropriação-Acréscimo. SUDAM. Funcional/Ação/Subtítulo: 19.573.2029.8340.6000. Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação. Na Amazônia Legal. GND: 3. Valor R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais); 4. Valor: R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais). PREJUDICADA. 8 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 8/2016 – do Sr. Leo de Brito – “Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados”. Apropriação-Acréscimo. FUNAI. Funcional/Ação/Subtítulo: 14.125.2065.20UF.0001. Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados. Nacional. GND: 3. Valor R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais); 4. Valor: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). APROVADA POR UNANIMIDADE. 9 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 9/2016 – da Sra. Simone Morgado – “Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado”. Apropriação-Inclusão. Ministério da Integração Nacional. Funcional/Ação/Subtítulo: 15.244.2029.7K66. Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado. Nacional. GND: 4. Valor R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). PREJUDICADA. 10 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 10/2016 – da Sra. Simone Morgado – “Apoio a Obras Preventivas de Desastres”. Apropriação-Inclusão. Ministério da Integração Nacional. Funcional/Ação/Subtítulo: 06.182.2040.8348. Apoio a Obras Preventivas de Desastres. Nacional. GND: 4. Valor R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). PREJUDICADA. 11 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 11/2016 – do Sr. Alan Rick – “Manutenção dos Sistemas de Comando e Controle do Exército”. Apropriação-Inclusão. Comando do Exército. Funcional/Ação/Subtítulo: 05.153.2058.20XE. Manutenção dos Sistemas de Comando e Controle do Exército. Nacional. GND: 4. Valor R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). PREJUDICADA. 12 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 12/2016 – do Sr. Arnaldo Jordy – “Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado”. Apropriação-Inclusão. SUDAM. Funcional/Ação/Subtítulo: 15.244.2029.7K66. Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado. Nacional. GND: 3. Valor R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); 4. Valor: R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais). PREJUDICADA. 13 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 13/2016 – dos Srs. Marinha Raupp, Janete Capiberibe, Jozi Araújo e Arnaldo Jordy – “Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia”. Apropriação-Acréscimo. SUDAM. Funcional/Ação/Subtítulo: 20.608.2029.214S.0001. Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas. Nacional. GND: 3. Valor R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); 3. Valor R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); 4. Valor: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). APROVADA POR UNANIMIDADE. 14 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 14/2016 – da Sra. Marinha Raupp – “Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística”. Apropriação-Acréscimo. Ministério do Turismo. Funcional/Ação/Subtítulo: 23.695.2076.10V0.0001. Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística. Nacional. GND: 4. Valor: R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). PREJUDICADA. 15 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 15/2016 – do Sr. Marcos Abrão – “Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado”. Apropriação-Inclusão. SUDECO. Funcional/Ação/Subtítulo: 15.244.2029.7K66. Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado. Nacional. GND: 3. Valor R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); 4. Valor: R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais). PREJUDICADA. 16 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 16/2016 – da Sra. Jozi Araújo – “Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços”. Apropriação-Inclusão. Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Funcional/Ação/Subtítulo: 22.661.2079.210E. Promoção do Desenvolvimento Industrial. Na Região Norte. GND: 4. Valor: R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais). PREJUDICADA. 17 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 17/2016 – da Sra. Jozi Araújo – “Fortalecimento da Saúde Ambiental para Redução dos Riscos à Saúde Humana”. Apropriação-Inclusão. FUNASA. Funcional/Ação/Subtítulo: 10.541.2015.20T6. Fortalecimento da Saúde Ambiental para Redução dos Riscos à Saúde Humana. Na Região Norte. GND: 3. Valor R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais); 4. Valor: R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). PREJUDICADA. 18 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 18/2016 – da Sra. Jozi Araújo – “Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores”. Apropriação-Inclusão. UO Genérica - Área Gov. 23. Funcional/Ação/Subtítulo: 11.333.2071.20Z1. Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores. Na Região Norte. GND: 3. Valor R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais). PREJUDICADA. Para apresentação à Comissão Mista de Orçamento, as Sugestões de Emendas nºs 3, 4, 8 e 13 foram convertidas em EMENDAS DE APROPRIAÇÃO-ACRÉSCIMO da Comissão. Na sequência, o Presidente, atendendo à exigência regimental para instrução da apresentação, ainda no mesmo dia, das Emendas da Comissão aprovadas, submeteu à apreciação a Ata da Reunião Deliberativa em curso. Tendo em vista a gravação dos trabalhos da reunião em áudio e vídeo e o seu registro nos anais da Comissão, ele consultou o Plenário sobre a possibilidade da dispensa da leitura da Ata. A Deputada Marinha Raupp solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e quarenta e um minutos, tendo antes convocado os membros para a reunião deliberativa ordinária a ser realizada no próximo dia 26 de outubro. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Marcos Abrão, Presidente.