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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 20/10/2016
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LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 09h |
| A - |
Urgência Art. 151, I, "j" do RICD: |
| DISCUSSÃO |
| 1 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 56/15
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 371/2014) - que "aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Convênio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, celebrado em Córdoba, Espanha, em 28 de novembro de 2007".
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| 2 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 154/15
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 193/2015) - que "aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 7 de Maio de 2009".
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| 3 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 251/15
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 163/2015) - que "aprova, nas condições que especifica, o texto da Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família, bem como o do Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, concluídos na Haia, em 23 de novembro de 2007".
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| 4 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 281/15
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 177/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Brasília, em 11 de novembro de 2009".
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| 5 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 103/15
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 80/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, assinado em Brasília, em 28 de setembro de 2012".
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