ATA DA REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2016

Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) César Halum - Presidente; Fábio Mitidieri - Vice-Presidente; Afonso Hamm, Edinho Bez, Fabio Reis, Fernando Monteiro, Hiran Gonçalves, João Derly e João Fernando Coutinho - Titulares; Adelson Barreto, Altineu Côrtes, Celso Jacob, Evandro Roman, Flávia Morais, Pedro Fernandes e Rubens Bueno – Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Andres Sanchez, Danrlei de Deus Hinterholz, Deley, Hélio Leite, José Airton Cirilo, José Rocha, Márcio Marinho, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Alves, Roberto Góes, Rogério Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental de parlamentares, o Presidente, Deputado César Halum, declarou abertos os trabalhos e passou imediatamente à ordem do dia. ORDEM DO DIA: A – Emendas da Comissão do Esporte ao Projeto de Lei nº 18/2016 – CN – Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2017). O Presidente convidou para compor a Mesa o servidor Marcos Rogério Mendlovitz, Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados. O Deputado César Halum informou que a etapa de apresentação de emendas de Comissão ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN (PLOA 2017) encerrar-se-ia dia 20 de outubro. Por esse motivo, foi dado aos Deputados membros da Comissão prazo até dia 18 de outubro, às 18 horas, para que enviassem suas sugestões de emendas. Encerrado o prazo para envio, foram recebidas as sugestões de emenda de apropriação de despesa (acréscimo de despesa e inclusão de despesa) dos seguintes Deputados: César Halum, Altineu Côrtes, Rubens Bueno, João Derly, Flávia Morais, Professora Dorinha Seabra Rezende, José Rocha, Evandro Roman, Arnaldo Jordy, Silvio Torres, Carlos Eduardo Cadoca, Goulart e Jozi Araújo. Ato contínuo, o Presidente apresentou as sete sugestões de emendas de apropriação de despesa para apreciação do Plenário: 1) Sugestão de Emenda de Apropriação de Despesa nº 1: Ementa: Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - 5450; Modalidade da Emenda: Comissão; Tipo de emenda: Aprop. – Acréscimo; Localidade beneficiada: 9000000 – Nacional; Esfera orçamentária: Orçamento Fiscal; Unidade orçamentária pretendida: M. do Esporte; Funcional / Ação / Subtítulo: 27.812.2035.5450.0001 - Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional; Especificação da meta: Espaço implantado/modernizado (unidade); Quantidade: 2.500; Acréscimos à programação (em R$ 1,00): GND 4 Investimentos - Mod. Aplicação 40 Transf. a Municípios – RP 2 – Valor Acrescido 150.000.000 – Total 150.000.000. Sugestão de iniciativa dos Deputados Altineu Côrtes, César Halum, Rubens Bueno, João Derly, Flávia Morais, Professora Dorinha Seabra Rezende, José Rocha e Goulart. II) Sugestão de Emenda de Apropriação de Despesa nº 2: Ementa: Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social – 20JP; Modalidade da Emenda: Comissão; Tipo de emenda: Aprop. – Acréscimo; Localidade beneficiada: 9000000 – Nacional; Esfera orçamentária: Orçamento Fiscal; Unidade orçamentária pretendida: M. do Esporte; Funcional / Ação / Subtítulo: 27.812.2035.20JP.0001 - Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social - Nacional; Especificação da meta: Pessoa beneficiada (unidade); Quantidade: 47.000; Acréscimos à programação (em R$ 1,00): GND 3 Outras despesas correntes – Mod. Aplicação 30 Transf. a Est. e ao DF – RP 2  –  Valor Acrescido 90.000.000, GND 3 Outras despesas correntes – Mod. Aplicação 40 Transf. a Municípios – RP 2 – Valor Acrescido 210.000.000 - Total: 300.000.000. Sugestão dos Deputados Altineu Côrtes, César Halum, Arnaldo Jordy, Silvio Torres, Carlos Eduardo Cadoca, Flavia Morais, Professora Dorinha Seabra Rezende e João Derly. III) Sugestão de Emenda de Apropriação de Despesa nº 3: Ementa: Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE  - 14TR ; Modalidade da Emenda: Comissão; Tipo de emenda: Aprop. – Acréscimo; Localidade beneficiada: 9000000 – Nacional; Esfera orçamentária: Orçamento Fiscal; Unidade orçamentária pretendida: M. do Esporte; Funcional / Ação / Subtítulo: 27.812.2035.14TR.0001 - Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE - Nacional; Especificação da meta: Espaço implantado (unidade); Quantidade: 70; Acréscimos à programação (em R$ 1,00): GND 4 Investimentos – Mod. Aplicação 90 Aplic. Diretas – RP 2 – Valor Acrescido 300.000.000 - Total  300.000.000). Sugestão da Deputada Flávia Morais. IV) Sugestão de Emenda de Apropriação de Despesa nº 4: Ementa: Gestão, Manutenção e Aperfeiçoamento da Rede Nacional de Treinamento - 216T. Modalidade da Emenda: Comissão; Tipo de emenda: Aprop. – Acréscimo; Localidade beneficiada: 9000000 – Nacional; Esfera orçamentária: Orçamento Fiscal; Unidade orçamentária pretendida: M. do Esporte; Funcional / Ação / Subtítulo: 27.811.2035.216T.0001 - Gestão, Manutenção e Aperfeiçoamento da Rede Nacional de Treinamento - Nacional; Especificação da meta: Projeto apoiado (unidade); Quantidade: 180; Acréscimos à programação (em R$ 1,00): GND 3 Outras despesas correntes – Mod. Aplicação 90 Aplic. Diretas – RP 2 – Valor Acrescido 120.000.000, GND 4 Investimentos – Mod. Aplicação 90 Aplic. Diretas – RP 2 – Valor Acrescido 60.000.000 – Total 180.000.000. Sugestão do Deputado Evandro Roman. V) Sugestão de Emenda de Apropriação de Despesa nº 5: Ementa: Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor – 20JO. Modalidade da Emenda: Comissão; Tipo de emenda: Aprop. – Acréscimo; Localidade beneficiada: 9000000 – Nacional; Esfera orçamentária: Orçamento Fiscal; Unidade orçamentária pretendida: M. do Esporte; Funcional / Ação / Subtítulo: 27.811.2035.20JO.0001 - Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor - Nacional; Especificação da meta: Projeto apoiado (unidade); Quantidade: 1; Acréscimos à programação (em R$ 1,00): GND 3 Outras despesas correntes – Mod. de Aplicação 90 Aplic. Diretas – RP 2 – Valor Acrescido 150.000.000 – Total 150.000.000. Sugestão da Deputada Jozi Araújo. VI) Sugestão de Emenda de Apropriação de Despesa nº 6: Ementa: Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social  - 20JQ ; Modalidade da Emenda: Comissão; Tipo de emenda: Aprop. – Acréscimo; Localidade beneficiada: 9000000 – Nacional; Esfera orçamentária: Orçamento Fiscal; Unidade orçamentária pretendida: M. do Esporte; Funcional / Ação / Subtítulo: 27.812.2035.20JQ.0001 - Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social - Nacional; Especificação da meta: Evento apoiado (unidade); Quantidade: 20; Acréscimos à programação (em R$ 1,00): GND 3 Outras despesas correntes – Mod. de Aplicação 30 Transf. a Est. e ao DF – RP 2 – Valor Acrescido 50.000.000, GND 3 Outras despesas correntes – Mod. de Aplicação 40 Transf. a Municípios – RP 2 – Valor Acrescido 50.000.000 –  Total 100.000.000. Sugestão da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. VII) Sugestão de Emenda de Apropriação de Despesa nº 7: Ementa: Adequação das instalações de Seções de Educação Física de Organizações Militares de Ensino do Exército para a inserção do sexo feminino - 20PY; Modalidade da Emenda: Comissão; Tipo de emenda: Aprop. – Inclusão; Área de Governo: Defesa Nacional; Modalidade de Intervenção: 434 Implantação / Instalação / Ampliação; Tipo de realização pretendida: 167 Instalações / Equip. Militares; Localidade beneficiada: 9000000 – Nacional; Esfera orçamentária: Orçamento Fiscal; Unidade orçamentária pretendida: Comando do Exército; Funcional / Ação / Subtítulo: 05.153.2058.20PY - Adequação de Organizações Militares do Exército - Construções e/ou adequações de Seções de Educação Física de Organizações Militares de Ensino do Exército para a inserção do sexo feminino - Nacional; Especificação da meta: Organização militar adequada (unidade); Quantidade: 1; Acréscimos à programação (em R$ 1,00): GND 4 Investimentos – Mod. de Aplicação 90 Aplic. Diretas – RP 2 – Valor Acrescido 20.000.000 – Total 20.000.000. Sugestão da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Em votação, foram aprovadas as Sugestões de Emendas de Apropriação de Despesa nº 1, 2, 4 e 5, as quais se tornam, então, as emendas da Comissão: I) Emenda de Apropriação de Despesa da Comissão do Esporte nº 1: Ementa: Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer – 5450; Modalidade da Emenda: Comissão; Tipo de emenda: Aprop. – Acréscimo; Localidade beneficiada: 9000000 – Nacional; Esfera orçamentária: Orçamento Fiscal; Unidade orçamentária pretendida: M. do Esporte; Funcional / Ação / Subtítulo: 27.812.2035.5450.0001 - Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional; Especificação da meta: Espaço implantado/modernizado (unidade); Quantidade: 2.500; Acréscimos à programação (em R$ 1,00): GND 4 Investimentos - Mod. Aplicação 40 Transf. a Municípios  – RP 2 – Valor Acrescido 150.000.000 – Total 150.000.000. II) Emenda de Apropriação de Despesa da Comissão do Esporte nº 2: Ementa: Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social – 20JP; Modalidade da Emenda: Comissão; Tipo de emenda: Aprop. – Acréscimo; Localidade beneficiada: 9000000 – Nacional; Esfera orçamentária: Orçamento Fiscal; Unidade orçamentária pretendida: M. do Esporte; Funcional / Ação / Subtítulo: 27.812.2035.20JP.0001 - Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social - Nacional; Especificação da meta: Pessoa beneficiada (unidade); Quantidade: 47.000; Acréscimos à programação (em R$ 1,00): GND 3 Outras despesas correntes – Mod. Aplicação 30 Transf. a Est. e ao DF – RP 2  –  Valor Acrescido 90.000.000, GND 3 Outras despesas correntes – Mod. Aplicação 40 Transf. a Municípios – RP 2 – Valor Acrescido 210.000.000 - Total: 300.000.000. III) Emenda de Apropriação de Despesa da Comissão do Esporte nº 3: Ementa: Gestão, Manutenção e Aperfeiçoamento da Rede Nacional de Treinamento - 216T. Modalidade da Emenda: Comissão; Tipo de emenda: Aprop. – Acréscimo; Localidade beneficiada: 9000000 – Nacional; Esfera orçamentária: Orçamento Fiscal; Unidade orçamentária pretendida: M. do Esporte; Funcional / Ação / Subtítulo: 27.811.2035.216T.0001 - Gestão, Manutenção e Aperfeiçoamento da Rede Nacional de Treinamento - Nacional; Especificação da meta: Projeto apoiado (unidade); Quantidade: 180; Acréscimos à programação (em R$ 1,00): GND 3 Outras despesas correntes – Mod. Aplicação 90 Aplic. Diretas – RP 2 – Valor Acrescido 120.000.000, GND 4 Investimentos – Mod. Aplicação 90 Aplic. Diretas – RP 2 – Valor Acrescido 60.000.000 – Total 180.000.000. IV) Emenda de Apropriação de Despesa da Comissão do Esporte nº 4:: Ementa: Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor – 20JO. Modalidade da Emenda: Comissão; Tipo de emenda: Aprop. – Acréscimo; Localidade beneficiada: 9000000 – Nacional; Esfera orçamentária: Orçamento Fiscal; Unidade orçamentária pretendida: M. do Esporte; Funcional / Ação / Subtítulo: 27.811.2035.20JO.0001 - Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor - Nacional; Especificação da meta: Projeto apoiado (unidade); Quantidade: 1; Acréscimos à programação (em R$ 1,00): GND 3 Outras despesas correntes – Mod. de Aplicação 90 Aplic. Diretas – RP 2 – Valor Acrescido 150.000.000 – Total 150.000.000. A reunião foi suspensa para que esta Ata pudesse ser finalizada. Ao reiniciar a reunião, a Ata foi colocada em apreciação. Sua leitura foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Às quinze horas e onze minutos, o Presidente encerrou os trabalhos e consultou o Plenário sobre a possibilidade de aproveitamento do painel de presença para a reunião que ocorreria em seguida no mesmo local. Os parlamentares consentiram em aproveitar o painel. Por fim, o Presidente convocou os parlamentares para participar da Reunião Deliberativa Ordinária a se iniciar em dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Lindberg Aziz Cury Júnior, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado César Halum, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.