A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião extraordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.054 de 2015, e da Emenda nº 1 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 2 da CAPADR, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Andres Sanchez.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Simone Morgado - Presidente, Hildo Rocha e João Gualberto - Vice-Presidentes, Alfredo Kaefer, Andres Sanchez, Carlos Melles, Edmar Arruda, Enio Verri, Fernando Monteiro, José Guimarães, Júlio Cesar, Lelo Coimbra, Leonardo Quintão, Luiz Carlos Hauly, Newton Cardoso Jr, Paulo Azi, Rodrigo Martins, Ronaldo Benedet, Silvio Torres, Vicente Candido, Bebeto, Carlos Andrade, Christiane de Souza Yared, Domingos Neto, Eduardo Cury, Esperidião Amin, Félix Mendonça Júnior, Gonzaga Patriota, Helder Salomão, Izalci, Julio Lopes, Lucas Vergilio, Luis Carlos Heinze, Marcelo Álvaro Antônio, Mauro Pereira, Paulo Teixeira, Pedro Uczai, Soraya Santos, Valtenir Pereira e Vinicius Carvalho.

Sala da Comissão, em 19 de outubro de 2016.