Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Altineu Côrtes e Julio Lopes - Vice-Presidentes; Cajar Nardes, Christiane de Souza Yared, Edinho Araújo, Edinho Bez, Ezequiel Fonseca, Goulart, Hugo Leal, Laudivio Carvalho, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Marinha Raupp, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Remídio Monai, Renzo Braz, Roberto Britto, Ronaldo Carletto, Tenente Lúcio e Vanderlei Macris - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Giuseppe Vecci, Jose Stédile, Josi Nunes, Júlia Marinho, Lucio Mosquini, Luis Tibé, Marcelo Álvaro Antônio, Miguel Haddad, Ricardo Izar, Simão Sessim e Walter Alves – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Danilo Cabral, Evandro Roman, Vicente Candido, Vitor Valim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Bosco Costa, Cleber Verde, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Andrade, Dr. João, Elcione Barbalho, Fernando Jordão, Gonzaga Patriota, Hermes Parcianello, Juscelino Filho, Luiz Carlos Ramos, Luiz Sérgio, Marquinho Mendes, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Roberto Sales, Sérgio Moraes, Vicentinho Júnior e Washington Reis. Justificou sua ausência o deputado Vicentinho Junior. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência dos trabalhos o senhor deputado Altineu Côrtes, 1º Vice-Presidente desta Comissão. O Presidente declarou abertos os trabalhos e informou aos membros que esta reunião fora convocada para deliberação das emendas ao Orçamento de 2017 a serem oferecidas por este Colegiado. O Presidente comunicou o recebimento de 3 sugestões de emenda de remanejamento e de 29 sugestões de emenda de apropriação. Prosseguindo, o Presidente encaminhou o início da discussão, sugerindo que as 3 emendas de remanejamento fossem aprovadas, uma vez que não havia conflito, e solicitou ainda que a emenda de apropriação para construção do Terminal Hidroviário de Barcas Duque de Caxias Praça XV, apresentada pelo deputado Washington Reis, Presidente desta Comissão de Viação e Transportes, fosse aprovada, juntamente com a emenda de apropriação para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, objetivando o fortalecimento da Administração e atuação da agência reguladora. Discutiram a proposta do Presidente Altineu Côrtes os senhores(as) deputados(as) Milton Monti, Marinha Raupp (que defendeu a aprovação de sua sugestão de emenda para a Ponte Internacional Brasil Bolívia), Julio Lopes, Ezequiel Fonseca (que defendeu a aprovação de emenda sugerida pelo deputado Vicentinho Junior para garantir a construção da rodovia que ligará Mato Grosso ao Tocantins), Goulart (que pediu apoio para aprovação de sua emenda para mobilidade urbana nas regiões metropolitanas), Edinho Bez, Vanderlei Macris (que solicitou a aprovação da emenda para a Marinha do Brasil), Remídio Monai, Simão Sessim e Edinho Araújo (que solicitou ao Colegiado a aprovação de sua emenda para o contorno rodoviário da BR-153, no Município de São José do Rio Preto – SP). O Presidente conduziu o acordo final para compor o lote de emendas desta Comissão ao Orçamento de 2017, e submeteu ao Plenário da Comissão o seguinte arranjo: EMENDAS DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA – 1) UO: 39251 – Título: Administração da Unidade - Nacional– Localidade: Nacional-NA – Valor do Acréscimo: 23.000.000 (vinte e três milhões de reais); 2) UO: 39252 – Título: 2073 - Transporte Hidroviario - Implantação da Hidrovia para Transporte Coletivo Público de Passageiros – Duque de Caxias - Rio de Janeiro (Praca XV) -No Estado do Rio de Janeiro – Localidade: Rio de Janeiro (UF) – Valor do Acréscimo: 300.000.000 (trezentos milhões de reais); 3) UO: 39252 – Título: Construção de contorno rodoviário - Construção de Contorno Rodoviário – na BR-153 - no Estado de São Paulo – Localidade: São Paulo (UF) – Valor do Acréscimo: 600.000.000 (seiscentos milhões de reais); 4) UO: 39252 – Título: Construção da Ponte Internacional Brasil/Bolívia em Guajará-Mirim - na BR-425/RO - Construção da Ponte Internacional Brasil/Bolívia em Guajará-Mirim - na BR-425/RO - Guajará-Mirim - RO – Localidade: Guajará-Mirim-RO – Valor do Acréscimo: 400.000.000 (quatrocentos milhões de reais). EMENDAS DE REMANEJAMENTO DE DESPESA: 5) UO: 39252 – Título: Atípica: Adequação de ramal ferroviário no perímetro urbano para eliminação de pontos críticos - Adequação de ramal ferroviário no perímetro urbano para eliminação de pontos críticos – Botucatu – SP - Localidade: Botucatu-SP – Valor do Acréscimo: 15.000.000 (quinze milhões de reais); 6) UO: 39252 – Título: Atípica - Adequação de ramal ferroviário no perímetro urbano para eliminação de pontos críticos - Adequação de ramal ferroviário no perímetro urbano para eliminação de pontos críticos – Dois Córregos - SP – Localidade: Dois Córregos-SP – Valor do Acréscimo: 15.000.000 (quinze milhões de reais); 7) UO: 39252 – Título: Desapropriação de Área para Construção de Rodovia - Na BR-493 - No Estado do Rio de Janeiro - Na BR-493 - No Estado do Rio de Janeiro – Localidade: Rio de Janeiro (UF) – Valor do Acréscimo: 140.000.000 (cento e quarenta milhões de reais); 8) UO: 39252 – Título: Construção de Viaduto sobre Linha Férrea em Siderópolis - na EF-488/SC – No Município de Siderópolis - No Estado de Santa Catarina – Localidade: Santa Catarina (UF) – Valor do Acréscimo: 3.000.000 (três milhões de reais). Em votação, o lote de emendas apresentado foi unanimemente aprovado. O deputado Edinho Araújo agradeceu o apoio desta Comissão durante os anos que aqui esteve como membro titular deste órgão, especialmente ao deputado Milton Monti, seu correligionário e colega de muitos anos, informando que irá se afastar brevemente para assumir a Prefeitura de São José do Rio Preto/SP, para a qual foi eleito no primeiro turno da atual eleição. A deputada Marinha Raupp agradeceu o apoio dos colegas para aprovação da emenda da Ponte Internacional Brasil-Bolívia, em Guajará-Mirim – RO e aproveitou para parabenizar o deputado Edinho Araújo. O deputado Edinho Bez também homenageou o deputado Edinho Araújo, registrando a importante passagem do nobre colega nesta Comissão de Viação e Transportes. O Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos, para que a ata da presente reunião pudesse ser finalizada. Terminada a Ata, o Presidente reabriu a sessão e colocou em votação a Ata da presente reunião. A presente Ata foi unanimemente aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e vinte e oito minutos, antes informando aos presentes que a reunião deliberativa extraordinária agendada para as dez horas deste dia, estava cancelada. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Altineu Côrtes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. .